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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2025

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fg110400
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Grupo Medicina do Trabalho
A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Acerca do tema, é correto afirmar que
  1. Afazem jus ao benefício todos os adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa.
  2. Bo recluso em regime fechado, não tendo sido proferida sentença, faz jus ao BPC.
  3. Co pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício.
  4. Do valor referente ao BPC será pago a contar da data do reconhecimento do direito ao benefício.
  5. Eas informações prestadas no requerimento deverão ser confrontadas com as bases cadastrais disponíveis da Administração Pública, devendo a Receita Federal verificar a existência de registro de benefício previdenciário, de emprego e renda do requerente ou beneficiário e dos integrantes de sua família.
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GabaritoC — o pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício.

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