Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg110420
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo Medicina e Preventiva e Social
A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.
- ACaberá aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- BA rede do SUS não deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, evitando discriminação com os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
- CAs populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo, no mínimo, a atenção primária.
- DDever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e hierarquizada.
- EAs populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.