Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg110424
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Grupo Medicina e Preventiva e Social
Leia o fragmento a seguir.
... são pedidos como forma de suavizar um diagnóstico mais grave, principalmente quando se trata de pacientes portadores de doenças graves e incuráveis. E assim, alguns facultativos, atendendo à solicitação de familiares, atestam enfermidade diversa, sempre de caráter benigno, na intenção de confortar o paciente.
O fragmento apresenta a definição de atestado
Acomplacente.
Bimprudente.
Cde favor.
Dfalso.
Egracioso.
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GabaritoD — falso.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atestado médico: classificação e implicações ético-legais
Gabarito: letra D. O fragmento descreve o atestado falso, pois o médico, atendendo à solicitação de familiares, atesta enfermidade diversa da real, sempre de caráter benigno, com a intenção de confortar o paciente — ou seja, o documento não corresponde à verdade dos fatos. Essa conduta viola frontalmente o Código de Ética Médica, que veda ao médico expedir documento "que não corresponda à verdade" (art. 80), e pode configurar, ainda, o crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal.
O atestado médico é um documento médico-legal que registra a constatação de um fato ou de certa obrigação pelo médico, no exercício profissional. Ele é parte indissociável do ato médico e, por isso, deve refletir com fidelidade o que foi observado, diagnosticado e tratado. A classificação dos atestados quanto à sua veracidade e à intenção de quem o emite é um tema central da ética médica e da medicina legal, e é exatamente isso que a questão explora.
A doutrina e a prática médica costumam classificar os atestados em duas grandes categorias: os verdadeiros e os falsos. Os verdadeiros são aqueles que correspondem à realidade clínica do paciente. Os falsos, por sua vez, são aqueles em que o médico declara fato inverídico, seja por complacência, seja por favorecimento, seja por qualquer outro motivo. Dentro dos falsos, há subdivisões que a banca costuma cobrar: o atestado de favor (ou gracioso) é aquele emitido para agradar a alguém, sem que haja a doença ou a condição atestada; o atestado complacente é aquele em que o médico, por condescendência, atesta algo que não corresponde exatamente à verdade, mas que beneficia o paciente (por exemplo, atestar um quadro mais grave do que o real para justificar um afastamento maior); e o atestado falso propriamente dito é aquele em que o médico declara fato que sabe não ser verdadeiro, como no caso do fragmento, em que se atesta enfermidade diversa da real para suavizar um diagnóstico grave.
A distinção entre essas modalidades é sutil, mas crucial. No atestado de favor, o médico atesta algo que não ocorreu, mas sem a intenção de enganar sobre a natureza da doença — é uma mera cortesia. No complacente, há uma distorção da verdade em benefício do paciente, mas geralmente dentro de um contexto de condescendência. No falso, há a declaração consciente de uma inverdade, com o objetivo de enganar terceiros (no caso, o próprio paciente, ao esconder o diagnóstico real). O fragmento é claro: o médico atesta "enfermidade diversa, sempre de caráter benigno", ou seja, declara uma doença que o paciente não tem, para ocultar a doença real. Isso é, por definição, um atestado falso.
A banca explora aqui a confusão entre os conceitos de "atestado de favor" e "atestado falso". O atestado de favor é aquele emitido para agradar, sem que haja a condição atestada, mas sem a intenção de ocultar um diagnóstico grave. No fragmento, a intenção é exatamente ocultar a verdade do paciente, o que caracteriza o falso. Guarde essa fronteira: o que decide é a intenção de enganar sobre a natureza da doença, não a mera complacência ou favor.
Atestado médico
1Verdadeiro
Corresponde à realidade clínica
2Falso
Declara fato inverídico
Espécies
De favor (gracioso)
Agradar alguém
Sem condição atestada
Sem ocultar diagnóstico grave
Complacente
Condescendência
Beneficia o paciente
Distorce a verdade (ex.: quadro mais grave)
Falso propriamente dito
Declara fato que sabe não ser verdadeiro
Ocultar diagnóstico grave
Viola art. 80 do CEM
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O atestado complacente é aquele em que o médico, por condescendência, atesta algo que não corresponde exatamente à verdade, mas em benefício do paciente, como atestar um quadro mais grave para justificar um afastamento maior. No fragmento, o médico atesta uma doença benigna que o paciente não tem, para ocultar a doença real — não é uma mera complacência, mas uma falsidade deliberada. A complacência não envolve a intenção de enganar sobre a natureza da doença, apenas de beneficiar o paciente em aspectos secundários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O atestado imprudente não é uma classificação doutrinária comum para atestados. A imprudência é uma das modalidades de culpa em sentido estrito (junto com negligência e imperícia), mas não se aplica à classificação de atestados quanto à veracidade. O fragmento descreve uma conduta deliberada de falsear a verdade, não um ato imprudente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O atestado de favor é aquele emitido para agradar a alguém, sem que haja a doença ou condição atestada, mas sem a intenção de ocultar um diagnóstico grave. No fragmento, o médico atesta uma doença benigna para esconder a doença real do paciente — a intenção é enganar sobre a natureza da doença, o que caracteriza o falso, não o de favor. O de favor é uma mera cortesia, sem o intuito de ocultar a verdade de forma deliberada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O atestado falso é aquele em que o médico declara fato que sabe não ser verdadeiro. No fragmento, o médico atesta "enfermidade diversa, sempre de caráter benigno", ou seja, declara uma doença que o paciente não tem, para ocultar a doença real. Isso é, por definição, um atestado falso. Essa conduta viola o art. 80 do Código de Ética Médica, que veda ao médico expedir documento "que não corresponda à verdade", e pode configurar o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018):
Art. 80 — "É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade."
Alternativa E — ❌ Incorreta
O atestado gracioso é sinônimo de atestado de favor, ou seja, aquele emitido para agradar, sem que haja a condição atestada, mas sem a intenção de ocultar um diagnóstico grave. No fragmento, a intenção é exatamente ocultar a verdade do paciente, o que caracteriza o falso, não o gracioso. A graciosidade não envolve a deliberada falsidade sobre a natureza da doença.