Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2025
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
fg110451
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Grupo Neurologia
Uma mulher, indígena, 80 anos, faleceu em sua aldeia por causas naturais. Era acompanhado por médico designado para dar assistência a esta referida aldeia.A responsabilidade pela emissão desse atestado de óbito é do
Aserviço de verificação de óbito.
Bcartório de registro civil.
Cmédico atestante da aldeia indígena.
Dmédico do serviço público de saúde mais próximo ao local.
Emédico do Instituto Médico Legal (IML).
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GabaritoC — médico atestante da aldeia indígena.
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Atestado de óbito: responsabilidade pela emissão
Gabarito: letra C. A responsabilidade pela emissão do atestado de óbito é do médico atestante da aldeia indígena, pois ele prestava assistência à paciente e a morte foi por causas naturais — hipótese em que a atestação do óbito é atividade privativa do médico que assistia o paciente (Lei 12.842/2013, art. 4º, XIII e XIV). O serviço de verificação de óbito, o IML e o cartório atuam em situações específicas que não se aplicam ao caso.
O atestado de óbito é o documento médico-legal que declara a causa da morte e é indispensável para o registro civil do óbito. A regra geral é que somente o médico pode atestar o óbito, e essa atribuição decorre da Lei do Ato Médico, que elenca a atestação do óbito como atividade privativa do médico. A exceção ocorre apenas em casos de morte natural em localidade onde não haja médico, quando a atestação pode ser feita por outra via.
No caso concreto, a mulher indígena de 80 anos faleceu por causas naturais em sua aldeia e era acompanhada por médico designado para dar assistência àquela comunidade. Como havia médico assistente, a responsabilidade pela emissão do atestado de óbito é dele — é o que a lei determina e o que a ética médica reforça.
A distinção essencial é entre as hipóteses de atestação por médico assistente, por serviço de verificação de óbito (SVO) e por médico legista (IML). O SVO atua quando a morte é por causa natural sem assistência médica; o IML atua em mortes violentas ou suspeitas; o médico assistente atesta quando acompanhava o paciente, como no caso. O cartório de registro civil não emite atestado de óbito — apenas registra o óbito com base no atestado médico.
A pegadinha da banca está em confundir a hipótese de morte natural com assistência médica (que exige atestado do médico assistente) com a hipótese de morte sem assistência (que demandaria o SVO). Como o enunciado afirma expressamente que havia médico acompanhando a paciente, a resposta correta é o médico atestante da aldeia.
Lei 12.842/2013 (Ato Médico):
Art. 4º — "São atividades privativas do médico: (...) XIII - atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas; XIV - atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico."
Atestado de óbito
1Quem emite
Médico assistente (morte natural com assistência)
SVO (morte natural sem assistência)
IML (morte violenta ou suspeita)
2Cartório
Registra o óbito, não emite atestado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O serviço de verificação de óbito (SVO) atua quando a morte ocorre por causa natural sem assistência médica ou quando há suspeita de causa não natural. No caso, havia médico assistente, então o SVO não é o responsável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cartório de registro civil é o órgão que registra o óbito, não o que emite o atestado. O atestado de óbito é documento médico que serve de base para o registro civil.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O médico que prestava assistência à paciente é o responsável pela emissão do atestado de óbito, pois a morte foi por causas naturais e havia acompanhamento médico. A atestação do óbito é atividade privativa do médico (Lei 12.842/2013, art. 4º, XIV), e o Código de Ética Médica veda ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O médico do serviço público de saúde mais próximo não tem responsabilidade pela emissão do atestado, pois não prestava assistência à paciente. A responsabilidade é do médico que acompanhava a paciente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Instituto Médico Legal (IML) atua em casos de morte violenta ou suspeita, o que não se aplica ao caso de morte natural com assistência médica.
Gabarito: letra C — o médico atestante da aldeia indígena é o responsável pela emissão do atestado de óbito.