Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FGV 2025

Sigilo, privacidade e confidencialidade no atendimento à saúde

Gabarito: letra E — estão corretos os itens I, II e III. As três afirmativas descrevem corretamente os conceitos de sigilo, privacidade e confidencialidade como deveres profissionais e direitos dos usuários, conforme a doutrina de ética profissional em saúde. Não há dispositivo legal específico citado no enunciado; a questão é conceitual e se resolve pela compreensão dos termos.

O sigilo, a privacidade e a confidencialidade são conceitos interligados, mas com nuances próprias. Sigilo refere-se à obrigação de não revelar informações obtidas em razão da função ou profissão. Privacidade diz respeito ao controle que o indivíduo tem sobre suas informações pessoais, incluindo o direito de decidir quem pode acessá-las. Confidencialidade é a garantia de que as informações compartilhadas em uma relação de confiança (como a relação profissional-paciente) serão mantidas em segredo, sendo utilizadas apenas para os fins do atendimento.

No contexto da saúde, esses conceitos são fundamentais para estabelecer a confiança entre o profissional e o usuário. O paciente precisa sentir-se seguro para compartilhar informações sensíveis, o que possibilita diagnósticos e tratamentos adequados. A quebra desse dever pode gerar danos ao paciente e responsabilização ética e legal do profissional.

A banca explora a distinção entre os três termos: enquanto o sigilo e a privacidade estão mais ligados à forma de tratar as informações (não divulgar, respeitar a intimidade), a confidencialidade está ligada à atitude do profissional em relação às informações recebidas. Todos, porém, são deveres do profissional e direitos do usuário.

Item I — ✅ Correto

O sigilo e a privacidade referem-se à maneira pela qual os profissionais devem tratar as informações colhidas no atendimento. De fato, o sigilo impõe a não divulgação, e a privacidade impõe o respeito à intimidade do paciente, ambos orientando a conduta do profissional no manuseio das informações.

Item II — ✅ Correto

A confidencialidade diz respeito à atitude requerida dos profissionais para lidar com as informações advindas desse relacionamento. A confidencialidade é a postura de manter em segredo as informações compartilhadas, garantindo que não sejam acessadas por terceiros sem autorização.

Item III — ✅ Correto

O sigilo, a privacidade e a confidencialidade são deveres profissionais no manuseio da informação, bem como um direito dos usuários. Essa dupla dimensão é correta: o profissional tem o dever de proteger as informações, e o usuário tem o direito de ter sua intimidade e seus dados preservados.

Gabarito: letra E — corretos os itens I, II e III.