Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FGV 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- fg111047
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Enfermagem
O Código de Ética Profissional é um instrumento legal que deve ser de amplo conhecimento e dominado pela equipe de enfermagem, pois, entre outras funções, orienta a conduta e abrange os direitos e deveres dos profissionais.Tomando como base a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e seu anexo, é correto afirmar que
- Aé proibido à equipe de enfermagem cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mas em casos permitidos por lei a atuação é obrigatória.
- Bentre as penalidades a serem impostas ao técnico de enfermagem, em caso de infração, estão a advertência verbal, a suspensão ou cassação do direito ao exercício profissional. As multas são impostas apenas aos enfermeiros, em razão do piso salarial.
- Cno âmbito da assistência de enfermagem, um dano que provoque debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa é considerada uma infração grave.
- Da comunicação formal ao Cofen e ao Coren de fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais ocorridos na equipe cabe ao enfermeiro e não ao técnico de enfermagem.
- Eé proibido negar assistência de enfermagem em situações de epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereçam risco à integridade física do profissional.