Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FGV 2025
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- fg111064
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Enfermagem - Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador
No 10º Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), em julho de 2024, destacou-se que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos. Essa reflexão, discutida até os dias atuais, remonta ao movimento sanitarista, e culminou com seu reconhecimento na Constituição Federal de 1988.No que se refere ao contexto da saúde do trabalhador e competência do Sistema Único de Saúde no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AA saúde do trabalhador é atualmente uma responsabilidade da Previdência Social, que deve fornecer os cuidados médicos necessários quando o trabalhador adquire doenças ocupacionais, sem envolver a atuação de outros órgãos ou políticas públicas de saúde.
- BA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 200, assegura a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador e colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- CA Constituição Federal de 1988 assegura que a saúde do trabalhador é um direito de trabalhadores formais com carteira assinada, não se aplicando a trabalhadores informais ou autônomos.
- DA saúde do trabalhador é uma questão trabalhista, sendo de competência única do Ministério do Trabalho e Emprego, e não se relaciona com os direitos humanos ou com a saúde pública, conforme preconizado pela Constituição Federal.
- EA Constituição Federal de 1988 assegura cuidados médicos do trabalhador em relação às condições de aquisição de doença no trabalho, sem se estender à promoção da saúde em um sentido mais amplo, como direito humano.