Questão de Farmácia — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF — FGV 2025
FarmáciaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- Código
- fg111094
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Grupo Técnico em Farmácia
Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora no 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria
- Agarantir a realização dos exames médicos periódicos apenas para os trabalhadores diretamente expostos a agentes químicos, dispensando os demais funcionários da empresa dessa obrigatoriedade.
- Belaborar e implementar o PCMSO em articulação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), realizando exames periódicos para todos os trabalhadores e garantindo medidas preventivas específicas para aqueles expostos a riscos ocupacionais.
- Csolicitar que os próprios trabalhadores procurem exames médicos em suas redes particulares de saúde, garantindo apenas que apresentem os resultados à empresa para registro.
- Dincluir no PCMSO apenas os trabalhadores expostos a agentes químicos classificados como perigosos, uma vez que a exposição a outros agentes não é obrigatória no programa.
- Egarantir a realização dos exames médicos exigidos apenas durante o período de vigência de notificações fiscais, dispensando sua continuidade após a regularização da situação.