Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — FGV 2025

Necropsia clínica e Serviços de Verificação de Óbito

Gabarito: letra C. A morte natural sem assistência médica é atestada pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que realiza a necropsia clínica para determinar a causa da morte, diferenciando-se das necropsias forenses realizadas nos Institutos Médico-Legais (IML). Essa é a regra prevista na legislação sanitária e na prática médico-legal.

A questão aborda a distinção entre necropsia clínica (ou hospitalar) e necropsia forense (criminal). A necropsia clínica é voltada para mortes naturais, especialmente quando não houve assistência médica, e é de competência dos SVO. Já a necropsia forense é obrigatória em casos de morte violenta ou suspeita, realizada no IML, e independe de autorização familiar. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a necropsia clínica é realizada nos institutos médico-legais (IML), como todas as necropsias. Na verdade, as necropsias clínicas são realizadas nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) ou em hospitais, enquanto os IML são destinados às necropsias forenses (criminais). Há uma confusão entre as competências dos dois órgãos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as necropsias hospitalares não obedecem às regras de ética impostas aos casos criminais. Isso é enganoso: necropsias hospitalares seguem normas éticas próprias, como o consentimento familiar e o respeito à dignidade do morto, mas obedecem sim a regras de ética médica. A frase sugere ausência de ética, o que é falso. Ambas as modalidades têm fundamentos éticos, embora distintos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a morte natural em residências, sem assistência médica, deve ser atestada pelos Serviços de Verificação de Óbito (SVO). É exatamente a função dos SVO: realizar a necropsia clínica para determinar a causa da morte em casos de morte natural sem assistência, evitando que casos criminais passem despercebidos e garantindo a correta emissão da declaração de óbito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o médico que prestou assistência médica ao paciente não pode emitir a declaração de óbito se a morte ocorreu em residência. É o contrário: o médico assistente pode e deve emitir a declaração de óbito, desde que tenha acompanhado o caso, mesmo que o óbito ocorra em domicílio. O que não pode é o médico que não assistiu o paciente emitir a declaração sem verificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a necropsia para verificação de óbito (clínica) independe de autorização da família, como a necropsia forense. É o oposto: a necropsia clínica necessita de autorização familiar (ou do SVO em casos de morte sem assistência), enquanto a necropsia forense é obrigatória por determinação judicial/policial e independe de autorização. A afirmativa inverte os requisitos.

Gabarito: letra C.