Sabemos que existem leis e regras que regem os exames periciais. De acordo com o artigo 162 do Código de Processo Penal, o tempo mínimo a ser respeitado para que o corpo possa ser submetido ao exame médico-legal é de
Aduas horas.
Bseis horas.
Cdoze horas.
Dvinte e quatro horas.
Equarenta e oito horas.
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GabaritoB — seis horas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Exame médico-legal e o prazo mínimo do CPP
Gabarito: letra B (6 horas). O art. 162 do Código de Processo Penal estabelece que, para a realização do exame de necropsia (autópsia), é necessário aguardar, em regra, o prazo mínimo de 6 horas após a morte. Essa regra visa evitar a chamada "morte aparente" e garantir que não haja dúvidas sobre a realidade do óbito. A exceção ocorre quando há indícios de envenenamento ou asfixia, casos em que o exame pode ser feito imediatamente.
A banca cobra a literalidade do dispositivo, que é clássico em Medicina Legal. Note que o artigo 162 do CPP é diferente do art. 162 do Código Penal (que trata de marcação de gado). O candidato deve atentar para a numeração correta.
NÃO CAIA NESSA!
O art. 162 do CP (suprimir marca em gado) nada tem a ver com o prazo para necropsia. A banca não explorou essa confusão, mas é comum em provas misturar os artigos. Fique atento ao diploma: CPP vs. CP.
Alternativa A — ❌ Incorreta (2 horas)
O prazo de 2 horas é muito reduzido e não encontra amparo no art. 162 do CPP. Esse tempo poderia levar a erro diagnóstico de morte aparente.
Alternativa B — ✅ Correta (6 horas) ⟵ GABARITO
É o prazo exato previsto no art. 162, caput, do CPP: "A necropsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes".
Alternativa C — ❌ Incorreta (12 horas)
12 horas é prazo excessivo para a regra geral; a lei exige apenas 6 horas.
Alternativa D — ❌ Incorreta (24 horas)
Idem, extrapola o mínimo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta (48 horas)
48 horas é prazo de outras situações (ex.: remessa de expediente na Lei Maria da Penha, art. 12, III), não para necropsia.