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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
fg112029
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional - Nutrição
O Município Alfa está implementando um novo modelo de Atenção Básica em Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável. Durante uma reunião da equipe multiprofissional, surgiram dúvidas sobre os fundamentos legais e organizacionais do SUS.Sobre os Decretos e as Leis que estabeleceram as diretrizes para a organização do SUS, assinale a afirmativa correta.
  1. AO SUS é financiado, exclusivamente, por recursos federais, sem participação dos estados e municípios.
  2. BA participação da comunidade no SUS é facultativa, dependendo da decisão de cada gestor municipal.
  3. CA gestão do SUS está centralizada no governo federal, sem autonomia para estados e municípios na tomada de decisões locais.
  4. DA Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabeleceu os princípios e as diretrizes do SUS, incluindo a regionalização e o atendimento integral.
  5. EO princípio da equidade no SUS determina que todos os cidadãos devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades específicas.
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GabaritoD — A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabeleceu os princípios e as diretrizes do SUS, incluindo a regionalização e o atendimento integral.

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