Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg112425
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Acerca da condição política do país ou território de pertencimento de uma pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que os direitos e as liberdades promulgados pela carta devem ser usufruídos
Apelos membros dos Estados signatários, de forma prioritária.
Bpelos cidadãos em pleno exercício de seus direitos políticos.
Cpelas nações independentes, que possuam governo próprio.
Dpor qualquer pessoa, a despeito da situação político-territorial.
Epelos países de amplo reconhecimento internacional.
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GabaritoD — por qualquer pessoa, a despeito da situação político-territorial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) — Universalidade
Gabarito: letra D. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 2º, estabelece que os direitos e liberdades nela proclamados devem ser usufruídos por toda e qualquer pessoa, independentemente da condição política, jurisdicional ou internacional do país ou território a que pertença. Assim, não há restrição a signatários, cidadãos, nações independentes ou países reconhecidos — a proteção é universal.
A banca testa o conhecimento do caráter universal da DUDH, que não admite discriminação com base na situação político-territorial. Todas as alternativas, exceto a D, impõem limitações que contrariam esse princípio.
DUDH (art. 2º) — Universalidade
1Titularidade
Qualquer pessoa
Sem distinção
2Condição político-territorial
País signatário
Cidadania
Independência/governo próprio
Reconhecimento internacional
A despeito da situação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH não restringe seus direitos apenas aos membros de Estados signatários. Ela se aplica a todas as pessoas, esteja o Estado signatário ou não. O artigo 2º veda expressamente distinções baseadas no status político do território.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os direitos da Declaração não se limitam a cidadãos no pleno exercício de direitos políticos. A universalidade abrange também apátridas, refugiados e pessoas que não exercem direitos políticos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A DUDH não condiciona o gozo dos direitos à independência ou à existência de governo próprio. Pelo contrário, protege pessoas em territórios sob tutela, não autônomos ou com qualquer limitação de soberania.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o princípio da universalidade: os direitos são usufruídos por qualquer pessoa, a despeito da situação político-territorial. É a redação textual do artigo 2º da DUDH.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há exigência de amplo reconhecimento internacional do país. A Declaração é um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações, independentemente do grau de reconhecimento diplomático.
PEGA ESSA DICA!
A DUDH é o marco da universalidade dos direitos humanos. Decore o artigo 2º: proíbe qualquer distinção, inclusive quanto à condição política do território. Nas provas, sempre que uma alternativa impuser uma condição restritiva (país signatário, cidadania, governo próprio), desconfie: a regra é a universalidade.