Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FGV 2025
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
fg112427
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Muitas violações de direitos humanos estão ligadas a situações extremas e facilmente reconhecíveis, mas outras se manifestam de forma silenciosa e naturalizada no cotidiano social.Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.
AAplicação de critérios de renda para acesso da população a programas sociais.
BAfastamento temporário de criança do convívio familiar em situações de risco.
CVacinação obrigatória de crianças e adultos para prevenção de surtos epidemiológicos.
DFilas de espera de meses para que se consiga acesso a serviços públicos essenciais.
ERestrições temporárias de circulação em contextos de emergência grave de saúde pública.
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GabaritoD — Filas de espera de meses para que se consiga acesso a serviços públicos essenciais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra D. Filas de espera de meses para serviços públicos essenciais configuram violação do direito humano à prestação estatal eficiente e ao mínimo existencial, pois comprometem a dignidade humana e o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação. As demais alternativas descrevem medidas legítimas do Estado, que são compatíveis com os direitos humanos.
A banca explora a ideia do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) de que violações nem sempre são extremas; muitas vezes são naturalizadas. A situação de espera prolongada por serviços essenciais é uma violação silenciosa, pois nega o acesso tempestivo a direitos básicos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A aplicação de critérios de renda para acesso a programas sociais é uma prática legítima de seletividade, desde que respeite a igualdade e a dignidade. Programas sociais são, por definição, direcionados a quem mais precisa, não configurando violação de direitos humanos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O afastamento temporário de criança em situação de risco é medida protetiva expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na doutrina da proteção integral. Visa justamente garantir os direitos da criança, não violá-los.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A vacinação obrigatória é uma medida de saúde pública autorizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme decidido pelo STF no Tema 1.031 (obrigatoriedade da vacinação). Obrigar a vacinação para prevenir surtos não viola direitos humanos, pois protege o direito à saúde coletiva.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Filas de espera de meses para serviços públicos essenciais (como consultas médicas, cirurgias, vagas em escolas) configuram violação ao direito humano de acesso à prestação estatal eficiente. A demora excessiva compromete a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, caracterizando omissão estativa ante direitos fundamentais. O PNDH destaca que a ineficiência na prestação de serviços públicos é uma forma de violação de direitos humanos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Restrições temporárias de circulação em contextos de emergência grave de saúde pública (como pandemias) são medidas proporcionais e legítimas, reconhecidas pelo STF (ADPF 770, ADI 6341). Visam proteger o direito à vida e à saúde, não configurando violação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a percepção de violações silenciosas: enquanto as demais alternativas representam ações legítimas do Estado (seletividade, proteção, saúde pública), a fila de meses revela uma omissão estatal que atinge o núcleo essencial de direitos. O candidato pode achar que fila é apenas ineficiência, mas quando o acesso é inviabilizado por tempo excessivo, há violação de direitos humanos.
Gabarito: letra D — a única alternativa que descreve uma situação que, por sua gravidade e duração, configura violação de direitos humanos.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade