Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg112428
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Área de Atuação - Administração em Saúde
Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a
Apublicação anual de relatório de atividades apenas para seus associados.
Brealização de auditorias independentes e divulgação dos resultados em meios acessíveis ao público.
Crestrição do acesso à informação sobre contratos de gestão por motivos de sigilo comercial.
Dnomeação direta dos gestores pela secretaria estadual de saúde.
Eisenção de prestação de contas quando não houver repasse financeiro direto.
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GabaritoB — realização de auditorias independentes e divulgação dos resultados em meios acessíveis ao público.
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Governança e Accountability nas Organizações Sociais de Saúde (OSS)
Gabarito: letra B. A exigência legal que garante transparência e accountability nas OSS é a realização de auditorias independentes com divulgação pública dos resultados, mecanismo que assegura o controle social e a prestação de contas, conforme os princípios de governança pública (TCU).
A banca testa o conhecimento sobre os instrumentos de transparência e accountability aplicáveis às entidades que integram o terceiro setor na gestão de serviços públicos. O conteúdo de apoio do TCU reforça que a boa governança exige divulgação de informações íntegras e a promoção da accountability de forma ampla, incluindo auditorias independentes.
Accountability nas OSS
1Mecanismos de transparência
Auditorias independentes
Divulgação pública dos resultados
Controle social
2Obrigações
Prestação de contas ampla
Acesso público à informação
Contratos de gestão públicos
3Vedações
Restrição a associados
Sigilo comercial em contratos públicos
Isenção por falta de repasse
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Publicar relatório apenas para associados restringe a transparência, que deve alcançar toda a sociedade. A accountability exige que a prestação de contas seja acessível ao público em geral, não apenas a um grupo fechado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Auditorias independentes são mecanismos de controle externo que verificam a conformidade e o desempenho, e a divulgação dos resultados em meios acessíveis (sites, diários oficiais) concretiza a transparência, permitindo o controle social. Esse é um requisito central para a accountability das OSS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringir o acesso a informações sobre contratos de gestão por sigilo comercial é incompatível com o princípio da transparência, pois tais contratos envolvem recursos e serviços públicos. A Lei de Acesso à Informação (LAI) e os contratos de gestão devem ser públicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A nomeação direta dos gestores pela secretaria estadual de saúde não é uma exigência legal voltada à transparência ou accountability; diz respeito à forma de provimento, que pode ser por concurso ou indicação, mas não garante por si só a prestação de contas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A isenção de prestação de contas na ausência de repasse financeiro direto viola o dever de accountability, pois as OSS podem gerir serviços, bens ou pessoal públicos, mesmo sem transferência de recursos. A obrigação de prestar contas independe do fluxo financeiro.