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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg113080
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Área de Atuação - Hansenologia
A bioética é um campo de estudo interdisciplinar que aborda questões éticas e morais relacionadas à vida, abrangendo a saúde humana, animal e ambiental, com foco em dilemas gerados pela medicina, pela biologia e pela tecnologia, que se baseia em princípios como autonomia, beneficência (fazer o bem), não maleficência (evitar o mal) e justiça para guiar decisões em áreas como aborto, eutanásia, engenharia genética, eutanásia e transplantes de órgãos.


Conforme a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. ADeve ser respeitada a autonomia dos indivíduos para tomar decisões, quando possam ser responsáveis por essas decisões e respeitem a autonomia dos demais.
  2. BDevem ser tomadas medidas especiais para proteger direitos e interesses dos indivíduos não capazes de exercer autonomia.
  3. CA dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser respeitados em sua totalidade.
  4. DOs benefícios diretos e indiretos a pacientes sujeitos de pesquisa e outros indivíduos afetados devem ser maximizados e qualquer dano possível a tais indivíduos deve ser minimizado, quando se trate da aplicação e do avanço do conhecimento científico, das práticas médicas e tecnologias associadas.
  5. EÉ seu objetivo promover o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas entre todos os interessados, desde que façam parte do meio científico.
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GabaritoE — É seu objetivo promover o diálogo multidisciplinar e pluralístico sobre questões bioéticas entre todos os interessados, desde que façam parte do meio científico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: princípios e alcance

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única incorreta porque restringe o diálogo bioético aos integrantes do meio científico, quando a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005) preconiza um diálogo pluralístico e multidisciplinar que inclui todos os interessados, sem essa limitação. As demais alternativas reproduzem fielmente os princípios da Declaração: respeito à autonomia, proteção especial aos vulneráveis, dignidade humana e maximização de benefícios com minimização de danos.

A bioética, como campo interdisciplinar, estrutura-se em quatro princípios fundamentais que orientam a tomada de decisão em saúde: autonomia (respeito à capacidade de decisão do indivíduo), beneficência (obrigação de fazer o bem), não maleficência (dever de não causar dano) e justiça (equidade na distribuição de recursos e tratamentos). Esses princípios, consolidados por Beauchamp e Childress, são a base ética para dilemas como aborto, eutanásia, engenharia genética e transplantes.

A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada pela UNESCO em 2005, é o documento internacional que sistematiza esses princípios em escala global. Ela estabelece, entre outros pontos, que a autonomia das pessoas deve ser respeitada quando elas são capazes de decidir de forma responsável; que medidas especiais devem proteger aqueles que não podem exercer plenamente essa autonomia; que a dignidade humana e os direitos fundamentais são invioláveis; e que, na aplicação do conhecimento científico, os benefícios devem ser maximizados e os danos minimizados.

O ponto central da questão está no alcance do diálogo bioético. A Declaração não limita a participação ao meio científico — pelo contrário, ela enfatiza a necessidade de um debate amplo, envolvendo especialistas de diversas áreas (não apenas ciências da saúde, mas também direito, filosofia, sociologia) e a sociedade civil como um todo. A alternativa E, ao inserir a expressão "desde que façam parte do meio científico", cria uma restrição que contraria o espírito pluralista e democrático do documento. É exatamente essa palavra — "desde que" — que torna a alternativa incorreta, pois transforma uma característica de abertura em uma condição excludente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tentação de associar bioética exclusivamente ao ambiente acadêmico-científico. O candidato que lê rapidamente pode achar plausível que o diálogo seja restrito a especialistas, mas a Declaração é explícita em seu caráter pluralístico e inclusivo. A expressão "desde que façam parte do meio científico" é o gatilho do erro: ela adiciona uma condição que não existe no documento original.

Princípio/Disposição da Declaração

Alternativa Correta

Conteúdo da Alternativa

Autonomia

A

Respeito à autonomia dos indivíduos responsáveis por suas decisões, desde que respeitem a autonomia dos demais

Proteção aos vulneráveis

B

Medidas especiais para proteger direitos e interesses dos que não podem exercer autonomia

Dignidade humana

C

Respeito total à dignidade humana, direitos humanos e liberdades fundamentais

Beneficência e não maleficência

D

Maximização de benefícios e minimização de danos na aplicação do conhecimento científico

Diálogo pluralístico

E (incorreta)

Restringe o diálogo bioético ao meio científico, contrariando o caráter inclusivo da Declaração

1Multidisciplinar
Ciências da saúde
Direito
Filosofia
Sociologia
2Pluralístico
Meio científico
Sociedade civil
Pacientes e comunidades
3Restrição ao meio científico
Diálogo bioético (UNESCO 2005)
LEVELsoulevel.com.br
Diálogo bioético (UNESCO 2005): Multidisciplinar (Ciências da saúde, Direito, Filosofia, Sociologia); Pluralístico (Meio científico, Sociedade civil, Pacientes e comunidades); Restrição ao meio científico

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa reproduz o princípio da autonomia previsto na Declaração. O respeito à autonomia pressupõe que o indivíduo tenha capacidade de decidir e que suas decisões não violem a autonomia de terceiros. É a tradução direta do princípio bioético da autonomia, que fundamenta o consentimento livre e esclarecido.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa reflete o princípio da proteção aos vulneráveis. A Declaração determina que pessoas incapazes de exercer plenamente sua autonomia — como crianças, pessoas com deficiência mental ou em situação de vulnerabilidade — devem receber proteção especial para que seus direitos e interesses sejam salvaguardados. É a aplicação do princípio da justiça e da beneficência em favor dos mais frágeis.

Alternativa C — ✅ Correta

A alternativa consagra o princípio da dignidade humana como valor supremo. A Declaração estabelece que a dignidade, os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser respeitados integralmente, sem exceções. Esse é o alicerce ético de todo o documento, que coloca a pessoa humana no centro das decisões científicas e tecnológicas.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa descreve o princípio da proporcionalidade entre benefícios e danos. A Declaração determina que, na aplicação do conhecimento científico, os benefícios diretos e indiretos devem ser maximizados e os danos possíveis minimizados. É a materialização dos princípios da beneficência e da não maleficência aplicados à pesquisa e à prática médica.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa está incorreta porque impõe uma restrição indevida ao diálogo bioético. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos preconiza um diálogo multidisciplinar e pluralístico que envolve todos os interessados — não apenas cientistas, mas também filósofos, juristas, religiosos, pacientes, comunidades e a sociedade civil. A expressão "desde que façam parte do meio científico" exclui justamente os não cientistas, contrariando o caráter democrático e inclusivo do documento. O erro está na condição restritiva adicionada pela alternativa.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não corresponde aos princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.

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