Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2025

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
fg113736
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Área de Atuação - Transplante de Fígado R3
Paciente com apendicite aguda recusa cirurgia por medo de complicações. Está lúcido e orientado.Nesse caso, a conduta ética adequada é
  1. Arealizar a cirurgia sob justificativa de benefício maior.
  2. Bespeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa.
  3. Csolicitar avaliação psiquiátrica emergencial.
  4. Dcontatar familiares para assinatura do consentimento.
  5. Edois médicos devem assinar para operar o paciente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — espeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Autonomia do paciente e recusa de tratamento: apendicite aguda

Gabarito: letra B. Diante de paciente lúcido e orientado que recusa cirurgia para apendicite aguda, a conduta eticamente adequada é respeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa — o princípio da autonomia assegura ao paciente capaz o direito de decidir sobre seu próprio corpo, inclusive recusando tratamento, desde que devidamente informado. A documentação da recusa é essencial para resguardar o médico e o paciente, registrando que a decisão foi tomada de forma livre e esclarecida.

A autonomia é um dos pilares da bioética e da ética médica, ao lado da beneficência, não maleficência e justiça. No contexto da relação médico-paciente, ela significa que o paciente tem o direito de tomar decisões sobre sua saúde, desde que seja capaz de compreender as informações e as consequências de suas escolhas. No caso de uma apendicite aguda, a cirurgia é o tratamento indicado, mas o paciente, estando lúcido e orientado, pode recusá-la. O médico deve então respeitar essa decisão, mas tem o dever de garantir que o paciente esteja plenamente informado sobre os riscos da recusa, como a evolução para peritonite, sepse e risco de morte. Após essa orientação, se o paciente mantiver a recusa, ela deve ser documentada de forma detalhada no prontuário, com a assinatura do paciente e, idealmente, de testemunhas.

A documentação da recusa é um ato de proteção tanto para o paciente quanto para o médico. Para o paciente, garante que sua vontade foi registrada e respeitada. Para o médico, serve como prova de que ele agiu dentro dos preceitos éticos, informando adequadamente e não impondo tratamento contra a vontade do paciente. Essa prática está alinhada com o Código de Ética Médica, que veda ao médico desrespeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz, em relação a tratamento médico, e também o obriga a respeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.

A distinção crucial aqui é entre um paciente capaz e um paciente incapaz. Quando o paciente é capaz (lúcido e orientado), sua autonomia prevalece, mesmo que a decisão pareça contrária ao melhor interesse médico. Quando o paciente é incapaz (inconsciente, com comprometimento cognitivo), o médico deve agir em benefício do paciente, podendo realizar o tratamento necessário, ou buscar o consentimento de um representante legal. No caso apresentado, o paciente é explicitamente descrito como lúcido e orientado, o que o torna capaz de decidir. Portanto, a autonomia deve ser respeitada.

A banca explora a confusão entre o princípio da beneficência (fazer o bem, tratar) e o da autonomia (respeitar a vontade do paciente). O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa que prioriza o tratamento, mas a ética médica moderna coloca a autonomia do paciente como um valor fundamental, desde que o paciente seja capaz. A pegadinha está em não reconhecer que a capacidade do paciente é o fator que determina a conduta correta.

1Princípios em conflito
Autonomia (respeitar a vontade)
Beneficência (fazer o bem)
2Paciente capaz (lúcido e orientado)
Respeitar a recusa
Documentar no prontuário
Informar riscos da recusa
3Paciente incapaz
Autonomia não prevalece
Tratar em benefício
Consentimento do representante
Recusa de tratamento (paciente capaz)
LEVELsoulevel.com.br
Recusa de tratamento (paciente capaz): Princípios em conflito (Autonomia (respeitar a vontade), Beneficência (fazer o bem)); Paciente capaz (lúcido e orientado) (Respeitar a recusa, Documentar no prontuário, Informar riscos da recusa); Paciente incapaz (Autonomia não prevalece, Tratar em benefício, Consentimento do representante)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Realizar a cirurgia sob justificativa de benefício maior viola o princípio da autonomia. O médico não pode impor um tratamento a um paciente capaz que o recusa, mesmo que acredite que o tratamento seja o melhor para ele. A beneficência não se sobrepõe à autonomia quando o paciente é capaz de decidir.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Respeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa é a conduta ética adequada. O paciente, lúcido e orientado, tem o direito de recusar o tratamento, e o médico deve respeitar essa decisão, garantindo que o paciente esteja informado e registrando a recusa no prontuário. Essa conduta está em conformidade com o Código de Ética Médica, que assegura ao paciente o direito de decidir sobre seu tratamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Solicitar avaliação psiquiátrica emergencial não é indicado, pois o paciente está lúcido e orientado, ou seja, não há indícios de comprometimento da capacidade de decisão. A avaliação psiquiátrica seria apropriada se houvesse suspeita de que o paciente não é capaz de compreender as informações ou de tomar decisões, o que não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contatar familiares para assinatura do consentimento é inadequado, pois o paciente é capaz e, portanto, é ele quem deve decidir sobre seu tratamento. O consentimento de familiares só é necessário quando o paciente é incapaz de decidir. Neste caso, a vontade do paciente deve ser respeitada, e não a dos familiares.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dois médicos devem assinar para operar o paciente é uma conduta que não se aplica a este caso. A necessidade de dois médicos assinarem para realizar uma cirurgia contra a vontade do paciente não é uma prática ética ou legal quando o paciente é capaz. A decisão de operar sem consentimento só poderia ser considerada em situações de emergência iminente com risco de morte, e mesmo assim, a autonomia do paciente capaz deve ser respeitada.

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/fg113736