Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FGV 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- fg113818
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Área de Atuação - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia
Adolescente de 13 anos, acompanhada da mãe, procura a emergência obstétrica relatando ter sido vítima de estupro por um conhecido da família há cerca de 2 meses. Refere atraso menstrual de 5 dias, náuseas e desconforto abdominal.O teste rápido de gravidez é positivo, mas a idade gestacional da ultrassonografia não bate com a data do relato do estupro. Ao ser acolhida por equipe multiprofissional, a adolescente manifesta expressamente o desejo de interromper a gestação.A mãe também concorda com o procedimento. Todavia, a diretora técnica da unidade alega que o aborto não tem respaldo legal uma vez que a data relatada da violência não bate com a idade gestacional. Além disso, a diretora refere também objeção de consciência institucional e diz que o procedimento não será realizado ali.Com base na legislação brasileira e nas diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, a conduta mais adequada nesse caso é
- Anão realizar o aborto, porque a Constituição brasileira garante a objeção de consciência institucional, devendo a paciente ser transferida de unidade.
- Bnão realizar o aborto, já que a idade gestacional não coincide com a data do relato da violência, perdendo o amparo legal dos casos de estupro.
- Cencaminhar a paciente ao Instituto Médico Legal para comprovação do estupro antes da autorização do aborto legal.
- Dsolicitar autorização judicial, pois a paciente é menor de idade, mesmo com o consentimento da mãe.
- Erealizar o aborto legal imediatamente, com termo de consentimento assinado pela paciente e responsável, sem necessidade de boletim de ocorrência.