Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg113960
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
João, pintor, se encaminhou ao Zº Tabelionato de Notas da cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de proceder ao seu reconhecimento de firma. Enquanto aguardava para ser atendido por Marcos, funcionário contratado pela referida serventia, João percebeu que Caio, diplomado pela Universidade Federal de Goiás, tentou subtrair, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, os seus pertences. Registre-se que João e Marcos são maiores e capazes.Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- AJoão e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
- BJoão poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
- CJoão e Marcos deverão prender Caio em flagrante, já que a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as pessoas maiores e capazes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
- DJoão e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
- EJoão poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial.