Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- fg113978
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame
Juliana ajuizou ação de cobrança, distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, em face de Thiago, na qual pleiteou a condenação do réu ao pagamento de honorários contratuais referentes a serviços de arquitetura prestados e não pagos, em relação aos quais o réu assinou instrumento particular confessando a dívida, subscrito por duas testemunhas.Em contestação, como questão prejudicial, Thiago argumentou que o instrumento particular era eivado de anulabilidade, pois assinado mediante coação de Juliana e das duas testemunhas signatárias.Quanto ao mérito, o réu negou a existência da dívida, a qual teria sido paga em momento anterior.Após regular instrução probatória, com ampla possibilidade de produção de prova pelas partes e assegurado o contraditório, o juiz proferiu sentença, rejeitando expressamente a prejudicial levantada por Thiago e julgando procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento da dívida.Em tal caso, é correto afirmar que:
- Aa coisa julgada material incidirá sobre a questão prejudicial suscitada por Thiago e igualmente em relação ao mérito do processo;
- Btransitada em julgado a sentença, Thiago poderá ajuizar ação rescisória, no prazo decadencial de quatro anos a contar do trânsito em julgado;
- CThiago poderá interpor agravo de instrumento em face da sentença visando à reforma do capítulo atinente à rejeição da questão prejudicial;
- Da alegação de pagamento em sede de contestação é um fato extintivo do direito do autor, dispensando a oitiva deste último e a produção de prova a respeito;
- Euma vez que a autora dispunha de documento considerado como título executivo extrajudicial, não havia interesse na propositura de ação pelo procedimento comum.