O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva.Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin.
AA finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.
BUm resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
CO juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.
DO domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.
EAção, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.
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GabaritoB — Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
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Teoria da Imputação Objetiva (Claus Roxin)
Gabarito: letra B. A teoria da imputação objetiva de Roxin estabelece que um resultado só pode ser atribuído ao agente se este criou um perigo juridicamente relevante para o bem jurídico, e esse perigo se materializou no resultado, desde que não se trate de um risco permitido. É exatamente o que afirma a alternativa B.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico. Essa ideia é própria de teorias funcionalistas sistêmicas (como a de Günther Jakobs), não da imputação objetiva de Roxin. Roxin defende que a função do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, e a imputação objetiva serve justamente para limitar a responsabilidade penal a condutas que criam riscos proibidos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão o núcleo da imputação objetiva: o resultado só pode ser imputado se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido. Segundo Roxin, o juízo de imputação objetiva exige a criação de um risco juridicamente desaprovado e a realização desse risco no resultado concreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona a tipicidade conglobante, conceito desenvolvido por Eugenio Raúl Zaffaroni, que propõe a verificação de todo o ordenamento jurídico para determinar se a conduta é proibida. Embora seja uma teoria relevante, não se confunde com a imputação objetiva de Roxin, que é um filtro dentro do tipo objetivo para a atribuição do resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se ao domínio do fato, teoria da autoria que Roxin também desenvolveu, mas que diz respeito à posição de quem controla o curso do fato (autor mediato, coautor, etc.). A imputação objetiva é independente: mesmo quem não tem o domínio do fato pode ter seu resultado imputado se criou o risco proibido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta o conceito social de ação (ação como conduta socialmente relevante dominada pela vontade), associado a autores como Jescheck e Wessels. Não é o conceito de ação sustentado por Roxin, que adota um conceito pessoal de ação, e não se relaciona diretamente com a imputação objetiva.
NÃO CAIA NESSA!
A questão testa o conhecimento de diferentes teorias penais. O erro comum é confundir imputação objetiva com tipicidade conglobante (Zaffaroni) ou com domínio do fato. Lembre-se: a imputação objetiva de Roxin foca na criação de riscos juridicamente desaprovados e sua materialização; as demais teorias têm objetos distintos.