Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Processo de Execução
Código
fg114100
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .1
A respeito dos princípios aplicáveis à execução, avalie as afirmativas a seguir.I. Gerson dissertou sobre determinado princípio, segundo o qual somente é título executivo aquele documento previsto em lei como tal.II. Marcos, por sua vez, aduziu que há um princípio que preconiza que a execução deverá impor o menor gravame possível ao executado.III. Por fim, Antônio analisou o princípio segundo o qual os meios executivos aplicáveis ao processo não necessariamente precisam ser os elencados em lei.Assinale a opção que indica os princípios comentados pelos amigos.
ATaxatividade, proporcionalidade e liberdade dos meios executivos.
BTipicidade, eficiência e autonomia dos meios executivos.
CNão onerosidade, proporcionalidade e atipicidade dos meios executivos.
DRealidade, razoabilidade e fidelidade dos meios executivos.
ETaxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.
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GabaritoE — Taxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.
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Princípios aplicáveis à execução
Gabarito: letra E. A afirmativa I descreve o princípio da taxatividade (ou tipicidade), segundo o qual apenas os documentos previstos em lei como títulos executivos podem ser executados. A afirmativa II refere-se ao princípio da menor onerosidade, que determina que a execução deve impor o menor gravame possível ao executado. A afirmativa III trata do princípio da atipicidade dos meios executivos, que admite a utilização de medidas não expressamente elencadas em lei, com base no poder geral de efetivação do juiz (art. 139, IV, CPC). A única alternativa que reúne corretamente os três princípios é a letra E: Taxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.
Análise das afirmativas
I. Taxatividade (tipicidade) dos títulos executivos — O Código de Processo Civil prevê um rol taxativo de títulos executivos (art. 784 para extrajudiciais e art. 515 para judiciais). Não se admite a criação de títulos executivos por vontade das partes. A afirmativa está correta.
II. Menor onerosidade — O art. 805 do CPC estabelece que, quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. A afirmativa está correta.
III. Atipicidade dos meios executivos — O art. 139, IV, do CPC confere ao juiz o poder de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas execuções. Isso permite o emprego de meios atípicos, desde que não vedados em lei. A afirmativa está correta.
Alternativas
Princípios da execução: Taxatividade (tipicidade) (Só título previsto em lei, Rol taxativo (arts. 515 e 784)); Menor onerosidade (Menor gravame ao executado, Art. 805 do CPC); Atipicidade dos meios executivos (Medidas não elencadas em lei, Poder geral de efetivação (art. 139, IV))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca os princípios: o segundo princípio é "menor onerosidade", não "proporcionalidade". Embora a proporcionalidade seja relevante, o nome correto do princípio descrito é menor onerosidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os princípios corretos seriam taxatividade, menor onerosidade e atipicidade. A alternativa traz "tipicidade" (sinônimo de taxatividade, mas aceitável), "eficiência" (não corresponde ao menor gravame) e "autonomia" dos meios executivos (a autonomia não é um princípio clássico, e o terceiro princípio é a atipicidade).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O primeiro princípio é taxatividade, não "não onerosidade" (que se confunde com menor onerosidade, mas o nome correto é menor onerosidade). Além disso, o segundo princípio é menor onerosidade, não proporcionalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os nomes estão completamente equivocados: "realidade", "razoabilidade" e "fidelidade" não correspondem aos princípios descritos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente os três princípios: taxatividade, menor onerosidade e atipicidade dos meios executivos.