Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2025
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg114110
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .1
Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.
AA centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente econômica.
BO consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.
CO consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação econômica exclusivamente.
DA centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação integral, compreendendo medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.
EO consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas de restituição e reabilitação.
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GabaritoD — A centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação integral, compreendendo medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.
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SE LIGUE NESSA!
O contexto fornecido não contém textos legais ou jurisprudenciais sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A análise a seguir baseia-se na doutrina e prática consolidadas do sistema, utilizando o gabarito oficial como referência.
Pilares do Sistema Interamericano de Proteção
Gabarito: letra D. Os três pilares essenciais do Sistema Interamericano são: (1) a centralidade das vítimas, (2) o corpus juris interamericano (conjunto de normas e jurisprudência) e (3) a reparação integral, que inclui medidas estruturais com garantias de não repetição. A alternativa D é a única que reúne esses três elementos corretamente.
Pilares do Sistema Interamericano: Centralidade das vítimas; Corpus juris interamericano (Normas, Jurisprudência); Reparação integral (Restituição, Indenização, Reabilitação, Satisfação, Garantias de não repetição)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A menciona "reparação exclusivamente econômica". No Sistema Interamericano, a reparação é integral, abrangendo medidas de restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição (art. 63.1 da Convenção Americana – conhecimento geral). Portanto, a exclusividade econômica está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
B fala em "consenso estatal" como pilar, o que não é correto. O Sistema Interamericano é centrado nas vítimas, não no consenso dos Estados. Além disso, a reparação não é "exclusivamente relativo às medidas estruturais", mas sim integral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
C também utiliza "consenso estatal" e "reparação econômica exclusivamente". Ambos estão equivocados pelos motivos já expostos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
D apresenta corretamente a centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e a reparação integral com medidas estruturais e garantias de não repetição. Essa é a tríade reconhecida pela doutrina e pela Corte Interamericana.
Alternativa E — ❌ Incorreta
E novamente usa "consenso estatal" e restringe a reparação a "medidas de restituição e reabilitação", excluindo outras formas de reparação integral, como indenização e garantias de não repetição.