Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fg114115
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
Determinada sociedade empresária mantém, em seus quadros de prestadores de serviços, tanto empregados celetistas, quanto, para serviços eventuais, trabalhadores autônomos ou trabalhadores que prestam serviços por intermédio de pessoa jurídica.Certo dia, houve a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho que lavrou auto de infração pelo fato de haver constatado que, entre todos os trabalhadores no período, três eram autônomos. Diante disso, a sociedade empresária, que já havia esgotado as esferas administrativas, deseja questionar judicialmente a penalidade administrativa.Assinale a opção que indica de quem será a competência para o julgamento da demanda.
- AJustiça Federal.
- BJustiça do Trabalho.
- CJustiça Comum Estadual.
- DConcorrente, entre a da Justiça Federal e a da Justiça do Trabalho.
- EConcorrente, podendo ser da Justiça Federal e da Justiça Comum Estadual.