Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.
ANos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.
BNos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.
CO erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.
DA teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
EO crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.
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GabaritoD — A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
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Teoria Geral do Crime – Imputação objetiva
Gabarito: letra D. A imputação objetiva exige que a conduta crie um risco proibido relevante e que o resultado esteja dentro do alcance da norma penal (teoria de Roxin). As demais alternativas incorrem em erros conceituais: invertem crimes formais e materiais, confundem erro de tipo inevitável, atribuem punibilidade ao crime impossível e exigem dolo específico em omissivos próprios.
Teoria Geral do Crime
1Imputação objetiva (Roxin)
Conduta cria risco proibido relevante
Resultado dentro do alcance da norma
2Crimes formais
Consumação com a conduta
Resultado naturalístico dispensável
3Crimes omissivos próprios
Dolo genérico
Sem resultado naturalístico
4Erro de tipo (art. 20 CP)
Inevitável (escusável)
Exclui dolo
Exclui culpa
Evitável (inescusável)
Exclui dolo
Permite punição por crime culposo
5Crime impossível
Ineficácia absoluta do meio
Impropriedade absoluta do objeto
Tentativa punível
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nos crimes formais a consumação depende do resultado naturalístico. Inverte o conceito. Nos crimes formais, o resultado naturalístico é dispensável; a consumação ocorre com a prática da conduta, independentemente da produção do resultado. Exemplo: falsa identidade (STJ Tese 1255: "crime formal, que se consuma quando o agente fornece... dados inexatos... independe da ocorrência de resultado naturalístico"). Já nos crimes materiais, o resultado é indispensável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que crimes omissivos próprios exigem dolo específico. Errado. Crimes omissivos próprios (puros) são os que o tipo penal descreve a mera omissão (ex.: omissão de socorro – art. 135 CP). Exigem apenas dolo genérico (consciência e vontade de não realizar a conduta devida). Não há resultado naturalístico nem dolo específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo." Contradiz a regra. O erro de tipo inevitável (escusável) exclui o dolo e a culpa, isentando o agente de pena. Já o erro evitável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. A alternativa troca os efeitos. Veja o caput do art. 20 do CP:
Art. 20CP
Art. 20 — "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei."
O caput não distingue inevitável/evitável; a doutrina e a jurisprudência firmam que o inevitável exclui também a culpa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a teoria da imputação objetiva. Para que o resultado seja imputado ao agente, é necessário: (a) conduta criadora ou aumentadora de um risco proibido; (b) resultado como realização desse risco; (c) resultado dentro do fim de proteção da norma (alcance do tipo). A alternativa sintetiza esses requisitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"O crime impossível... configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente." O crime impossível é impunível. O art. 17 do CP determina:
Art. 17CP
Art. 17 — "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
Portanto, a tentativa não é punível nesse caso, independentemente da intenção. A alternativa atribui punibilidade onde não há.