Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2025
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
fg114134
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .2
Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por
Atentativa de roubo, apenas.
Blatrocínio tentado, apenas.
Clatrocínio consumado, apenas.
Dhomicídio consumado, apenas.
Ehomicídio consumado e tentativa de roubo, em concurso.
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GabaritoC — latrocínio consumado, apenas.
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Latrocínio – consumação com a morte
Gabarito: letra C. Amadeus responderá por latrocínio consumado, ainda que não tenha subtraído o veículo. O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) se consuma com o resultado morte, independentemente da efetiva subtração da coisa (Súmula 610 do STF). A morte de João ocorreu em decorrência dos disparos efetuados por Amadeus durante a execução do roubo, configurando o latrocínio consumado.
Latrocínio (art. 157, §3º, II): Consumação (Morte da vítima (Súmula 610 STF), Dispensa subtração da coisa); Natureza (Crime complexo, Absorve homicídio e roubo); Tentativa (Só se morte não ocorre)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Amadeus responde apenas por tentativa de roubo. Ignora que a morte decorrente da violência configura latrocínio, que é crime mais grave. Como houve morte, o roubo é absorvido pelo latrocínio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma latrocínio tentado. O latrocínio se consuma com a morte, independentemente da subtração. Como a morte ocorreu, o crime é consumado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Latrocínio consumado: a morte de João ocorreu em razão da violência empregada no roubo. A jurisprudência consolidada (Súmula 610 do STF) estabelece que a consumação do latrocínio se dá com a morte, dispensando a efetiva subtração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma homicídio consumado apenas. O homicídio foi cometido no contexto de roubo, com a finalidade de subtrair o veículo. Portanto, o fato se amolda ao latrocínio, que é crime complexo que absorve o homicídio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma homicídio consumado e tentativa de roubo em concurso. Há concurso aparente de normas: o latrocínio absorve ambos, pois a morte é resultado do roubo. Não há concurso material.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que como o veículo não foi subtraído, o roubo não se consumou, e tentar aplicar tentativa de roubo + homicídio (alternativa E) ou apenas tentativa de roubo (A). No entanto, o latrocínio é crime material que se consuma com a morte, independentemente da subtração. A Súmula 610 do STF é clara: “O latrocínio consuma-se com a morte, sendo dispensável a efetiva subtração da coisa.”