Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2025
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
fg114137
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .2
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
AAusência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprovabilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.
BPrimariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.
CAusência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.
DMínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.
EMínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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GabaritoE — Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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Princípio da insignificância (requisitos objetivos)
Gabarito: letra E. Segundo o Supremo Tribunal Federal, os requisitos objetivos (vetores) para aplicação do princípio da insignificância são: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Esses quatro elementos, de natureza objetiva, devem estar presentes cumulativamente para que o fato seja considerado atípico por bagatela.
A banca testa o conhecimento dos exatos termos consolidados na jurisprudência do STF. Cada alternativa traz variações que a tornam incorreta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Substitui "mínima ofensividade" por "ausência de ofensividade", "nenhuma periculosidade social" por "pouca periculosidade social", "reduzidíssimo grau de reprovabilidade" por "nenhuma reprovabilidade" e "inexpressividade da lesão" por "reduzida lesão jurídica". A redação não corresponde aos vetores fixados pela Corte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Insere a "primariedade do agente", que é critério subjetivo (pessoal) e não figura entre os requisitos objetivos do princípio da insignificância. Além disso, troca "inexpressividade" por "reduzida expressividade" e "nenhuma periculosidade social" por "inexistência de periculosidade social", desviando da literalidade jurisprudencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "disponibilidade do bem jurídico atacado", que não é requisito. Altera "mínima ofensividade" para "ausência de ofensividade", "nenhuma periculosidade social" para "reduzida periculosidade social" e "inexpressividade" para "pouca expressividade".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz corretamente "mínima ofensividade", mas acrescenta "primariedade do agente" (critério subjetivo) e substitui "reduzidíssimo grau de reprovabilidade" por "reduzido grau de reprovabilidade" (falta o superlativo) e "inexpressividade da lesão" por "baixa expressividade da lesão".
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente os quatro vetores fixados pelo STF: "mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada". Todos os termos coincidem com o entendimento consolidado.
PEGA ESSA DICA!
Decore a sequência exata: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão. Qualquer variação (ausência, pouca, reduzida, baixa) ou acréscimo de elemento subjetivo (primariedade, antecedentes) torna a alternativa incorreta.