Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2025
Direito Civil›Contratos em Espécie
Código
fg114171
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .2
Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta.No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer
Aa aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.
Ba aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.
Ca aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.
Dsomente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
Ea aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.
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GabaritoD — somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
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Doação – Doação a absolutamente incapaz
Gabarito: letra D. A doação é contrato bilateral quanto à formação, exigindo aceitação do donatário. Contudo, o Código Civil, em seu art. 543, dispensa a aceitação expressa quando o donatário é absolutamente incapaz e a doação é pura (sem encargo). No caso, Gael tem 12 anos, portanto é absolutamente incapaz, e a doação é pura. Assim, basta a declaração de vontade do doador Héracles, sendo desnecessária a aceitação de Gael ou de seus pais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Exige a aceitação de Gael quando completar 16 anos. A doação já se aperfeiçoa com a declaração do doador, independentemente de aceitação futura. A lei dispensa a aceitação nessa hipótese, não a posterga.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exige a aceitação de pelo menos um dos pais. Embora os pais sejam representantes legais, o art. 543 dispensa expressamente a aceitação para doação pura a absolutamente incapaz, não sendo necessária qualquer manifestação dos representantes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exige a aceitação de ambos os pais. Pelo mesmo fundamento, a aceitação é dispensada, independentemente de quantos representantes legais haja.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que basta a declaração de Héracles, pois a aceitação é dispensada. De acordo com o art. 543 do CC, na doação pura para absolutamente incapaz, a aceitação expressa é dispensada, considerando-se o contrato perfeito com a manifestação do doador. A doutrina entende que há aceitação tácita ou legal, mas formalmente não se exige declaração do donatário ou de seu representante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exige a aceitação de Gael aos 18 anos. Idêntico erro da alternativa A: a doação não depende de aceitação futura, pois já se aperfeiçoa no momento da declaração do doador.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral (todo contrato bilateral exige aceitação) e a exceção para doação pura a absolutamente incapaz. O candidato pode achar que, por ser incapaz, é necessária a aceitação dos pais (alternativas B e C) ou que a aceitação deve ser feita quando atingir a capacidade (A e E). A chave é lembrar que o art. 543 do CC dispensa a aceitação expressa nesse caso, bastando a vontade do doador.