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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
fg114188
Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Exame Nacional da Magistratura - .2
O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a compreensão das estruturas históricas de poder, como o patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial.Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.
  1. AO patriarcado refere-se a uma forma de organização social em que as mulheres sempre ocuparam espaços de liderança e igualdade, sendo superado definitivamente no Brasil após a Constituição de 1988.
  2. BA perspectiva de gênero, quando aplicada ao julgamento judicial, exige apenas a observância formal da igualdade entre homens e mulheres, sem necessidade de considerar interseccionalidades como raça, classe ou orientação sexual.
  3. CA discriminação de gênero é fenômeno restrito ao mercado de trabalho, não se manifestando em outras áreas como saúde, justiça, segurança pública e política institucional.
  4. DO Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta as(os) Magistradas(os) a identificarem estereótipos e padrões discriminatórios, garantindo decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais de gênero.
  5. EAs desigualdades de gênero no Brasil são apenas conjunturais e episódicas, não possuindo caráter estrutural ou relação com sistemas históricos, como o patriarcado e o racismo.
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GabaritoD — O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta as(os) Magistradas(os) a identificarem estereótipos e padrões discriminatórios, garantindo decisões mais justas e sensíveis às desigualdades estruturais de gênero.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

Gabarito: letra D. O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, aprovado pelo CNJ em 2021, orienta magistrados a identificar estereótipos e padrões discriminatórios, garantindo decisões sensíveis às desigualdades estruturais de gênero. A alternativa D reproduz esse objetivo corretamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O patriarcado é um sistema de organização social que historicamente subordinou as mulheres, e não um sistema em que elas sempre ocuparam espaços de liderança e igualdade. Além disso, a Constituição de 1988, embora tenha avançado, não superou definitivamente o patriarcado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A perspectiva de gênero exige a consideração de interseccionalidades como raça, classe e orientação sexual, pois as discriminações se sobrepõem. Aplicar apenas a igualdade formal ignora as desigualdades materiais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A discriminação de gênero é estrutural e se manifesta em diversas áreas, como saúde, justiça, segurança pública e política, não se restringindo ao mercado de trabalho.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ visa combater estereótipos e vieses, promovendo julgamentos que considerem as desigualdades estruturais de gênero.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As desigualdades de gênero no Brasil são estruturais e históricas, enraizadas no patriarcado e no racismo, e não apenas conjunturais ou episódicas.

Gabarito: letra D.

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