Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fg114197
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .2
Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobilística e o representativo da categoria das montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores.A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.
- AA ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho.
- BA ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência será da Justiça Federal.
- CA ação poderá ser ajuizada por qualquer trabalhador individualmente e a competência será da Justiça Comum Estadual.
- DA ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência será da Justiça Comum Estadual.
- EA ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência originária será do Tribunal Regional do Trabalho.