Questão de Legislação Federal — Instruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN — FGV 2025
Legislação Federal›Instruções Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Código
fg114532
Banca
FGV
Órgão
IPHAN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Antropologia
A Instrução Normativa do Iphan 1/2015 estabelece os procedimentos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, em função de possíveis impactos negativos sobre bens tombados. Para orientar a avaliação, a instrução normativa enquadra os empreendimentos em níveis de I a IV, indicando os procedimentos administrativos exigidos para cada um.Considerando o enquadramento citado, assinale a opção que caracteriza corretamente os empreendimentos, em função do nível a que pertencem.
AOs empreendimentos de nível I são de baixa interferência sobre as condições vigentes do solo, localizados em áreas alteradas e coincidentes com áreas de sítios arqueológicos cadastrados.
BOs empreendimentos de nível II são de baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo e cujas características e dimensões são compatíveis com a adoção de ajustes ou medidas preventivas em campo.
COs empreendimentos de nível III são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo, grandes áreas de intervenção, com alta flexibilidade para alterações de localização e traçado.
DOs empreendimentos de nível IV são de média e alta interferência sobre as condições vigentes do solo e cujo traçado e localização precisos devem ser definidos antes da obtenção da licença prévia.
ETodos os empreendimentos, independentemente de seu nível, devem apresentar o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico.
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GabaritoB — Os empreendimentos de nível II são de baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo e cujas características e dimensões são compatíveis com a adoção de ajustes ou medidas preventivas em campo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrução Normativa Iphan 1/2015 – Enquadramento de empreendimentos
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente os empreendimentos de nível II como de baixa e média interferência, compatíveis com ajustes ou medidas preventivas em campo, conforme a classificação da IN Iphan 1/2015. Embora o texto literal da IN não esteja reproduzido neste contexto, a análise das alternativas por exclusão e lógica dos níveis aponta B como a correta, alinhada ao gabarito oficial.
A banca cobra o conhecimento da classificação dos empreendimentos em quatro níveis (I a IV) de acordo com o potencial de impacto sobre bens tombados. Cada nível implica procedimentos administrativos específicos no licenciamento ambiental com participação do IPHAN.
Nível
Interferência sobre o solo
Características / Exigências
Flexibilidade / Ajustes
I
Baixa
Áreas alteradas; impacto mínimo sobre bens tombados; dispensa estudos arqueológicos específicos
Alta (medidas simples ou dispensáveis)
II
Baixa e média
Compatível com ajustes ou medidas preventivas em campo; dimensões e características proporcionais
Média (medidas mitigadoras sem alteração de traçado)
III
Média e alta
Grandes áreas de intervenção; exige estudos de impacto e restrições de localização
Baixa (restrições de traçado e localização)
IV
Média e alta
Traçado e localização precisos definidos antes da licença prévia; maior rigor procedimental
Muito baixa (definição prévia obrigatória)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que empreendimentos de nível I são de baixa interferência, localizados em áreas alteradas e coincidentes com sítios arqueológicos cadastrados. A presença de sítios arqueológicos exige estudos e intervenções específicas, o que contraria a natureza de baixa interferência do nível I. Na prática, nível I corresponde a empreendimentos sem impacto sobre bens tombados ou com impacto mínimo, dispensando medidas arqueológicas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve nível II como "baixa e média interferência sobre as condições vigentes do solo" e "características e dimensões compatíveis com a adoção de ajustes ou medidas preventivas em campo". Essa definição é coerente com a finalidade do nível II, que exige medidas mitigadoras proporcionais, mas sem necessidade de estudos complexos ou alterações de traçado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que nível III tem "alta flexibilidade para alterações de localização e traçado". Na lógica da classificação, quanto maior o impacto, menor a flexibilidade, pois o empreendimento deve se adaptar à preservação dos bens. Nível III, de média a alta interferência, provavelmente impõe restrições de localização, e não alta flexibilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora descreva nível IV como "média e alta interferência" e exija definição de traçado antes da licença prévia, a alternativa contém imprecisão: o nível IV é tipicamente de alta interferência, não "média e alta". Além disso, a necessidade de definição precisa de traçado antes da LP é característica de níveis mais altos, mas a redação não se alinha integralmente à classificação da IN.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os empreendimentos, independentemente do nível, devem apresentar o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. Isso é falso, pois tais documentos são exigidos apenas para níveis mais altos (III e IV), conforme o princípio da proporcionalidade.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da IN Iphan 1/2015 não consta no contexto fornecido, portanto a análise baseia-se na lógica da classificação e no gabarito oficial. É recomendável consultar a normativa na íntegra para estudo aprofundado.