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Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — FGV 2025

ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
Código
fg114611
Banca
FGV
Órgão
IPHAN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquitetura e Urbanismo
Em conformidade com o Decreto-lei no 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção que apresenta uma condição para efeitos do tombamento.
  1. AAs coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, como são inalienáveis por natureza, não poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.
  2. BNa vizinhança da coisa tombada não se poderá, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto.
  3. CA coisa tombada poderá sair do país, sem prazo delimitado e transferência de domínio, desde que para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  4. DO Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional poderá, caso haja urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, tomar a iniciativa de executá-las, às expensas da União, desde que realizada a comunicação por parte do proprietário.
  5. EAs coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, exceto para serviços de reparos ou de pintura.
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GabaritoB — Na vizinhança da coisa tombada não se poderá, sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto.

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