Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FGV 2025
Direito Constitucional›Educação, Cultura e Desporto
Código
fg114613
Banca
FGV
Órgão
IPHAN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Educação Patrimonial
De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a
Aformação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
Bregulamentação de manifestações culturais tradicionais, visando à uniformização das expressões nacionais.
Cpriorização das manifestações culturais contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento.
Drestrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica com vistas a preservar sua integridade.
Epriorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira.
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GabaritoA — formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 215 da Constituição Federal — Direitos Culturais
Gabarito: letra A. O art. 215, §3º, III, da CF estabelece que o Plano Nacional de Cultura visa, entre outros objetivos, à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões, o que corresponde exatamente à alternativa A. As demais alternativas contrariam o texto constitucional ou não encontram nele respaldo.
A questão cobra conhecimento literal do art. 215 e seus parágrafos, em especial o §3º, que lista as diretrizes do Plano Nacional de Cultura. Vejamos o dispositivo:
Art. 215, §3CF/88
Constituição Federal, art. 215, §3º: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II - produção, promoção e difusão de bens culturais;
III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV - democratização do acesso aos bens de cultura;
V - valorização da diversidade étnica e regional.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o inciso III do §3º do art. 215, que trata da capacitação de profissionais para atuar na gestão cultural. É a única alternativa com previsão constitucional expressa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o Estado deve regulamentar manifestações culturais tradicionais visando à uniformização das expressões nacionais. O caput do art. 215 determina que o Estado apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, e o §1º protege as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, valorizando a diversidade, não a uniformização. Uniformizar contraria o princípio pluralista adotado pela Constituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece uma prioridade das manifestações contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento. A Constituição não cria essa hierarquia; ao contrário, o §1º do art. 215 determina a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, que são justamente as mais sujeitas ao risco de desaparecimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe a restrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica para preservar sua integridade. O caput do art. 215 garante acesso às fontes da cultura nacional. A preservação do patrimônio cultural é feita por instrumentos como tombamento e vigilância (art. 216, §1º), mas sem restringir o acesso público de forma genérica. A alternativa confunde proteção com cerceamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere priorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira. A Constituição não estabelece essa prioridade; o Estado deve apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais em geral, sem hierarquizar o âmbito nacional ou internacional.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize os cinco incisos do §3º do art. 215. Eles aparecem com frequência em questões de concurso, e a banca costuma trocar um inciso por outro ou criar alternativas que contradizem o espírito do dispositivo.