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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2025

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
fg114888
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Área Processual
Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri.De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução em plenário do Tribunal do Júri

Gabarito: letra C – apenas a afirmativa III está correta. No plenário do Júri, a ordem de inquirição das testemunhas segue a regra de que a parte que arrolou a testemunha pergunta primeiro; os jurados fazem perguntas por intermédio do juiz-presidente; e as partes e jurados podem requerer acareações, reconhecimentos, esclarecimentos e leitura de provas cautelares e não repetíveis. A banca testa o conhecimento da literalidade dos arts. 473 e seguintes do CPP.

Afirmativa I – ❌ Incorreta

Afirma que o defensor formula perguntas às testemunhas arroladas pela defesa após o Ministério Público e o assistente. Na verdade, a ordem é inversa: a parte que arrolou a testemunha pergunta primeiro. Logo, para testemunhas de defesa, o defensor questiona antes do MP e do assistente. Incorreta.

Afirmativa II – ❌ Incorreta

Afirma que os jurados podem diretamente formular perguntas ao ofendido e testemunhas. O CPP determina que os jurados perguntam por intermédio do juiz-presidente (art. 473, §3º, CPP). Não há permissão para perguntas diretas. Incorreta.

Afirmativa III – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 473, §5º, do CPP: "As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis." Correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora dois erros comuns: (1) inverter a ordem de inquirição das testemunhas (a defesa pergunta antes das testemunhas que arrolou); (2) confundir a forma de participação dos jurados (diretamente x por intermédio do juiz). Memorize a literalidade do art. 473, §§3º e 5º, do CPP para não cair nessas armadilhas.

Gabarito: letra C – apenas a afirmativa III está correta.

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