Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- fg114902
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Processual
Entre as variadas formas de intervenção do Ministério Público nas ações cabíveis, assinale a opção que representa hipótese de atuação como substituto processual.
- AAtuação em ação coletiva ajuizada por terceiro pela posse de terra rural ou urbana.
- BAtuação na ação civil pública proposta por autarquia.
- CAtuação na ação de interdição proposta por familiar.
- DAtuação como interveniente na ação de interesse de incapaz.
- EAtuação como órgão agente na defesa do interesse dos indígenas.