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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FGV 2025

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
fg114927
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII
Gilles, prostituto, mandou mensagem de texto para Homero, seu cliente, homem casado, às 22h, dizendo-lhe que se ele não transferisse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua conta, em até uma hora, via Pix, publicaria, em rede social aberta, vídeos íntimos, gravados clandestinamente, em que eles apareciam tendo relações sexuais.Temendo a ameaça, Homero tentou fazer a transferência, porém, devido ao horário, somente conseguiu transferir a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a conta de Gilles, a quem explicou a restrição de valor para a transferência demandada.Gilles, irritado com o acontecido, publicou em rede social aberta, imagens por ele geradas, com o uso de inteligência artificial, a partir de um filme pornográfico comercial, em que dois homens faziam sexo, nas quais os rostos dos atores foram substituídos pelos de Homero e Gilles.Diante do caso narrado, Gilles cometeu o(s) crime(s) de
  1. Aextorsão, apenas.
  2. Bextorsão, na forma tentada.
  3. Cextorsão e registro não autorizado da intimidade sexual, apenas.
  4. Dextorsão, na forma tentada, e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
  5. Eextorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — extorsão, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual

Gabarito: letra E. Gilles cometeu três crimes distintos: extorsão consumada (art. 158 do CP), registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-A do CP) e divulgação de cena de sexo ou pornografia (art. 218-C do CP). A extorsão consumou-se com o recebimento parcial de R$ 2.000,00, pois o crime é formal (basta que a vítima realize o comportamento exigido para evitar o mal). O registro clandestino do vídeo íntimo e a posterior publicação de imagens geradas por inteligência artificial constituem condutas autônomas, cada uma com tipificação própria.

A banca testa o entendimento sobre a consumação da extorsão (que não exige a obtenção integral do valor) e a abrangência do art. 218-C, que alcança também conteúdo sintético (deepfake) quando retrata cena de sexo ou pornografia.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que a extorsão ficou tentada porque Homero não conseguiu transferir o valor total. No entanto, o art. 158 do CP é crime formal: consuma-se no momento em que a vítima, intimidada pela ameaça, pratica o ato exigido (no caso, a transferência de R$ 2.000,00). O valor parcial é irrelevante para a consumação. Além disso, a publicação de imagens geradas por IA, mesmo que não sejam o vídeo original, enquadra-se no art. 218-C por retratar cena de sexo, independentemente da técnica de produção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Gilles cometeu apenas extorsão. Ignora o registro não autorizado (art. 216-A) e a divulgação posterior (art. 218-C), que são condutas independentes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta extorsão na forma tentada. A extorsão foi consumada com o recebimento de R$ 2.000,00; o crime não exige que o agente obtenha tudo o que pretendia. Também deixa de considerar os outros delitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui extorsão e registro não autorizado, mas omite a divulgação das imagens. A publicação em rede social é fato autônomo e tipificado no art. 218-C.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta extorsão tentada (erro quanto à consumação) e divulgação, mas não menciona o registro não autorizado. O registro clandestino é crime consumado no momento da gravação, antes da ameaça.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne corretamente os três crimes: extorsão consumada (ameaça e recebimento de vantagem indevida), registro não autorizado (gravação clandestina do ato íntimo) e divulgação de cena de sexo (publicação de imagens com conteúdo pornográfico, ainda que geradas por IA). As condutas são autônomas e não se absorvem mutuamente.

Gabarito: letra E.

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