Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2025
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg115005
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII
João é titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca X, com atribuição para atuar junto à 3ª Vara Criminal dessa Comarca.Em razão de reengenharia promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 3ª Vara Criminal foi extinta, o que levou à correlata extinção da Promotoria de Justiça.Sobre a situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 106/2003, assinale a afirmativa correta.
- AJoão passa a integrar o quadro especial, até que surja vaga em outra Promotoria de Justiça da mesma área de atuação.
- BJoão deve ser posto em disponibilidade, com aproveitamento obrigatório na primeira vaga que venha a ocorrer na classe.
- CJoão tem preferência nos concursos de remoção que se realizarem nos seis meses subsequentes, prazo contado a partir do primeiro concurso.
- DJoão deve ser adido ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, exercendo as funções para as quais for designado, até que seja aproveitado na primeira vaga que ocorrer na classe.
- EJoão tem preferência apenas no primeiro concurso de remoção que se realizar, devendo ser designado, até esse momento, para exercer suas funções em auxílio ou substituição.