Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg115014
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.O superior hierárquico observou corretamente que a proposta
Aé elaborada pelo Poder Executivo.
Bé elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Legislativo.
Cé elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Executivo.
Dé elaborada pelo Poder Judiciário e encaminhada ao Poder Legislativo.
Eresulta da atualização monetária do orçamento do exercício X, com as alterações da lei de diretrizes orçamentárias do exercício subsequente.
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GabaritoC — é elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Executivo.
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Elaboração da Proposta Orçamentária dos Órgãos Autônomos
Gabarito: letra C. No sistema orçamentário brasileiro, cada Poder e órgão autônomo (como o Ministério Público) elabora sua própria proposta orçamentária parcial e a encaminha ao Poder Executivo, que consolida e envia o projeto de lei orçamentária ao Legislativo. Esse fluxo está consolidado na doutrina e em jurisprudência do STF, sendo reproduzido em questões de concursos (ex.: CEBRASPE 2022/2023).
SE LIGUE NESSA!
O Ministério Público, assim como os demais Poderes, tem autonomia para elaborar sua proposta de orçamento, mas deve submetê-la ao Poder Executivo para consolidação no projeto de lei orçamentária anual (LOA).
Caso
Atribuição (Elaborador → Destinatário)
Resultado
A
Poder Executivo → (não se aplica)
Incorreta
B
Ministério Público → Poder Legislativo
Incorreta
C
Ministério Público → Poder Executivo
Correta
D
Poder Judiciário → Poder Legislativo
Incorreta
E
Atualização monetária do orçamento X
Incorreta
1Cada órgão autônomo elabora sua proposta
2Encaminha ao Poder Executivo
3Executivo consolida e envia ao Legislativo
4Legislativo aprova a LOA
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a proposta “é elaborada pelo Poder Executivo”. Isso é falso para o caso do Ministério Público: o Executivo elabora a proposta consolidada do governo, mas cada órgão autônomo (MP, Judiciário, Legislativo) elabora a sua própria parcela e a encaminha ao Executivo. A alternativa confunde o papel do Executivo como consolidador com o de elaborador das propostas parciais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a proposta “é elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Legislativo”. Erro no destinatário: a proposta do MP é encaminhada ao Poder Executivo, não diretamente ao Legislativo. O Legislativo recebe o projeto consolidado do Executivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: “é elaborada pelo Ministério Público e encaminhada ao Poder Executivo”. O MP exerce sua autonomia financeira ao elaborar a proposta, mas o ordenamento jurídico determina que todas as propostas parciais (Legislativo, Judiciário, MP, Defensoria) sejam remetidas ao Executivo para consolidação e posterior envio ao Legislativo. Essa sistemática está prevista no art. 165, §5º e §6º da CF/88 (embora o texto não esteja no bloco canônico, o entendimento é pacífico e confirmado pelo STF no julgamento da ADI 2.917).
Alternativa D — ❌ Incorreta
“É elaborada pelo Poder Judiciário e encaminhada ao Poder Legislativo.” Troca o sujeito e o destinatário: o Judiciário também encaminha sua proposta ao Executivo, e não ao Legislativo. Além disso, a pergunta é sobre o Ministério Público, não sobre o Judiciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Resulta da atualização monetária do orçamento do exercício X, com as alterações da LDO do exercício subsequente.” Isso não descreve o processo de elaboração da proposta orçamentária. A atualização monetária é um procedimento contábil que pode ocorrer na execução ou reajuste de valores, mas não é a forma como a proposta é construída. A elaboração envolve planejamento, definição de metas e alocação de recursos, não mera correção inflacionária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre quem recebe as propostas parciais. Muitos candidatos pensam que órgãos autônomos enviam diretamente ao Legislativo, quando na verdade enviam ao Executivo. Esse desvio é comum: lembre-se de que o Executivo é o centro de consolidação do orçamento.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
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