Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg115015
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público – Área Administrativa
Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a renovação periódica do poder e se mostrou plenamente compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de efetividade.A Constituição de Alfa é classificada como
Anominal.
Bcesarista.
Cnormativa.
Doutorgada.
Edogmática.
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GabaritoC — normativa.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra C (normativa). A Constituição descrita no enunciado — elaborada por notáveis, submetida a uma Assembleia Constituinte eleita, que assegurou a renovação periódica do poder e se mostrou plenamente compatível com os valores sociopolíticos, alcançando elevada efetividade — é classificada como normativa segundo a doutrina clássica de Karl Loewenstein. A constituição normativa é aquela que efetivamente condiciona e rege o processo político, sendo cumprida e correspondendo à realidade social.
As demais alternativas divergem dessa classificação:
Alternativa A (nominal) — ❌ Incorreta. A constituição nominal existe formalmente, mas não é efetivamente aplicada, carecendo de correspondência com a realidade política. O enunciado afirma que as normas da Constituição de Alfa alcançaram "níveis elevados de efetividade", o que afasta a classificação nominal.
Alternativa B (cesarista) — ❌ Incorreta. A constituição cesarista é outorgada pelo governante, ainda que submetida a um referendo popular posterior para legitimação. No caso, houve uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para esse fim, e não uma imposição unilateral do ditador deposto.
Alternativa C (normativa) — ✅ Correta ⟵ GABARITO. Como exposto, a constituição normativa é a que se realiza plenamente na prática, condicionando o processo político e sendo observada pelos atores sociais e estatais. Todos os elementos do enunciado (efetividade, compatibilidade com a base de valores, renovação periódica do poder) apontam para esse tipo.
Alternativa D (outorgada) — ❌ Incorreta. A constituição outorgada é imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular. A existência de uma Assembleia Constituinte eleita demonstra a origem democrática e não outorgada da Carta.
Alternativa E (dogmática) — ❌ Incorreta. A classificação dogmática refere-se ao conteúdo ideológico (baseada em um conjunto de dogmas ou ideologias), e não à efetividade. O enunciado não aborda o conteúdo ideológico, mas sim a adequação à realidade e a eficácia das normas. Além disso, a classificação quanto à efetividade (normativa/nominal/semântica) é distinta.
Classificação
Origem / Elaboração
Efetividade / Correspondência com a Realidade
Exemplo no Enunciado
Normativa (C)
Elaborada por notáveis e submetida a Assembleia Constituinte eleita
Plenamente compatível com valores sociopolíticos; elevada efetividade; condiciona o processo político
✅ Correta: "assegurou a renovação periódica do poder", "alcançou níveis elevados de efetividade"
Nominal (A)
Formalmente existente
Não é efetivamente aplicada; sem correspondência com a realidade
❌ Incorreta: enunciado afirma elevada efetividade
Cesarista (B)
Outorgada pelo governante, com referendo popular posterior
Pode ou não ter efetividade, mas origem é unilateral
❌ Incorreta: houve Assembleia Constituinte eleita, não imposição do ditador
Outorgada (D)
Imposta unilateralmente pelo governante, sem participação popular
Geralmente baixa efetividade
❌ Incorreta: origem democrática (Assembleia eleita)
Dogmática (E)
Baseada em dogmas ou ideologias (conteúdo)
Não se refere à efetividade, mas ao conteúdo ideológico
❌ Incorreta: enunciado não aborda conteúdo ideológico, mas sim efetividade
Constituição (quanto à efetividade)
1Normativa
Condiciona o processo político
Compatível com a realidade social
Elevada efetividade
2Nominal
Existe formalmente, mas não se aplica
Sem correspondência com a realidade
3Semântica
Instrumento do poder vigente
Não limita o governante
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NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir a classificação 'normativa' com 'nominal'. A diferença crucial está na efetividade: na normativa, a Constituição é cumprida e molda a realidade; na nominal, ela existe, mas não é respeitada. O enunciado destaca a elevada efetividade, indicando claramente a normativa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tricotomia de Loewenstein: normativa (efetiva), nominal (inefetiva, mas formal) e semântica (instrumento de dominação). Questões como esta exploram a distinção entre a primeira e a segunda.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)