Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
fg116644
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa
Entre os princípios orçamentários, há um que foca em evitar o financiamento de despesas correntes por meio de endividamento, fato que, por sua vez, traduz-se em uma regra que objetiva a sustentabilidade fiscal.Com base nesse enunciado, marque a opção que relaciona corretamente o princípio orçamentário à regra fiscal sugerida.
APrincípio do equilíbrio e a regra de ouro.
BPrincípio da anualidade e a regra do superávit primário.
CPrincípio da especificação e a regra do teto de gastos.
DPrincípio da não afetação e a regra da não vinculação de receita.
EPrincípio da universalidade e a regra do controle da dívida pública.
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GabaritoA — Princípio do equilíbrio e a regra de ouro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio do Equilíbrio e a Regra de Ouro
Gabarito: letra A. O enunciado descreve exatamente a "Regra de Ouro" (ou "regra de ouro fiscal"), que proíbe a utilização de recursos provenientes de operações de crédito para cobrir despesas correntes, e sua correlação com o princípio do equilíbrio orçamentário, que busca evitar o desequilíbrio fiscal. Essa regra está prevista no art. 167, III da Constituição Federal de 1988.
A questão testa o conhecimento do candidato sobre os princípios orçamentários e as regras fiscais correspondentes. O princípio do equilíbrio, em sua acepção mais comum, determina que as despesas autorizadas não devem superar a previsão de receitas (equilíbrio formal). Já a Regra de Ouro é uma regra fiscal que visa garantir que o endividamento público seja destinado apenas a investimentos (despesas de capital), e não ao custeio da máquina pública.
Veja cada alternativa:
Alternativa
Princípio
Regra
Correta?
Motivo
A
Equilíbrio
Regra de Ouro
✅
A regra de ouro é a tradução prática do princípio do equilíbrio, evitando que despesas correntes sejam financiadas com dívida.
B
Anualidade
Superávit Primário
❌
A anualidade diz respeito ao período de validade do orçamento (um exercício). O superávit primário é uma meta fiscal, mas não está diretamente ligado a esse princípio.
C
Especificação
Teto de Gastos
❌
Especificação (ou discriminação) exige detalhamento das dotações. O teto de gastos limita o crescimento das despesas, mas não é o princípio correspondente.
D
Não Afetação
Não Vinculação de Receita
❌
Não afetação veda a vinculação de receitas a despesas específicas. A regra de não vinculação é praticamente a mesma coisa, então há redundância, mas não se relaciona com o enunciado.
E
Universalidade
Controle da Dívida Pública
❌
Universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento. Controle da dívida pública é um conceito amplo, não específico ao combate ao endividamento para despesas correntes.
Regra de Ouro (art. 167, III): Proíbe operação de crédito (Para despesas correntes); Permite operação de crédito (Para despesas de capital); Fundamento (Princípio do equilíbrio, Sustentabilidade fiscal)
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir a Regra de Ouro com outras regras fiscais, como o superávit primário (alternativa B) ou o teto de gastos (alternativa C). Fique atento: a Regra de Ouro trata exclusivamente da proibição de usar crédito para despesas correntes; o superávit primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras, e o teto de gastos limita o crescimento das despesas primárias. Memorize o conceito da Regra de Ouro (CF, art. 167, III) e sua ligação com o princípio do equilíbrio.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade