Administração Financeira e Orçamentária · FGV · 2025 | Questão sqc-fg116647

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública

Código: fg116647
Banca: FGV
Órgão: PGM - RJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa

A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que as guias físicas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser enviadas a partir de 13 de janeiro de 2025, em formato de carta pelos Correios, enquanto as guias digitais (online) foram disponibilizadas em 21 de janeiro de 2025, no site e no aplicativo Carioca Digital. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Orçamentária Anual 2025 apontou um valor de R$ 2,2 bilhões.Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Ao IPTU deve ser recolhido até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN arrecadado em 2025 será de R$ 2,2 bilhões.
Bo IPTU deve ser lançado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN previsto para 2025 é de R$ 2,2 bilhões.
Co IPTU deve ser arrecadado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN previsto para 2025 é de R$ 2,2 bilhões.
Do IPTU deve ser lançado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN recolhido em 2024 será de R$ 2,2 bilhões.
Ecomo IPTU e ISSQN são impostos de natureza distintas, considera-se o recolhimento do ISS a partir da previsão e do IPTU, a partir do lançamento.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o IPTU deve ser lançado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN previsto para 2025 é de R$ 2,2 bilhões.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

IPTU e ISSQN: Lançamento e Previsão Orçamentária

Gabarito: letra B. A disponibilização das guias de IPTU em 21/01/2025 constitui o lançamento do tributo (ato administrativo de constituir o crédito tributário), enquanto o valor de R$ 2,2 bilhões do ISSQN na Lei Orçamentária Anual de 2025 representa a previsão de arrecadação para o exercício, e não o valor já recolhido ou arrecadado.

A questão testa a correta distinção entre as etapas da receita pública: lançamento (IPTU) e previsão orçamentária (ISSQN). O IPTU é lançado com a notificação ao contribuinte (envio das guias), e o recolhimento/arrecadação ocorre em momento posterior, no vencimento. Já o ISSQN é estimado na LOA, sendo uma previsão de receita.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir os termos "lançamento", "recolhimento" e "arrecadação". O IPTU foi lançado até 21/01/2025, não recolhido ou arrecadado. O valor do ISSQN é previsto na LOA, não arrecadado ou recolhido em 2024.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro duplo: o IPTU não foi recolhido até 21/01/2025 (foi lançado), e o ISSQN não foi arrecadado em 2025 (é previsão).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa emprega corretamente os termos: "IPTU deve ser lançado" (guia disponibilizada) e "ISSQN previsto para 2025" (consta na LOA 2025).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Troca "lançado" por "arrecadado" para o IPTU. Arrecadação é o recebimento efetivo, posterior ao lançamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O ISSQN é previsto para 2025, não recolhido em 2024. A LOA 2025 refere-se ao exercício de 2025.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmação genérica e imprecisa: o recolhimento do ISS não se dá "a partir da previsão", mas após o lançamento e vencimento; ambos os tributos seguem o mesmo ciclo (lançamento, arrecadação/recolhimento).

Gabarito: letra B.

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