Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Transparência, Controle e Fiscalização
Código
fg116648
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apura os indicadores de poupança corrente dos municípios a partir da despesa pública empenhada. Por outro lado, a União divulga indicadores de resultado primário considerando a despesa pública paga.Desse modo, é correto afirmar que:
Aos indicadores fiscais da União tendem a subestimar eventuais déficits nas contas públicas.
Bos indicadores fiscais da União tendem a superestimar eventuais déficits nas contas públicas.
Ca poupança efetiva municipal no exercício será menor ou igual à aferida, de acordo com a metodologia proposta pela STN.
Das metodologias utilizadas pela União e pela STN para os municípios são iguais em termos de estimativa de capacidade de pagamento.
Ea metodologia da STN gera o mesmo resultado da apuração de resultado primário realizada para a União, muito embora possa divergir em termos da poupança corrente.
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GabaritoA — os indicadores fiscais da União tendem a subestimar eventuais déficits nas contas públicas.
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Gabarito: letra A. A União, ao usar a despesa paga para apurar o resultado primário, considera um montante de despesas menor do que aquele que seria considerado se utilizasse a despesa empenhada. Como a despesa paga é um subconjunto da empenhada (pois nem todo empenho é pago no mesmo exercício), o resultado primário apurado tende a ser mais favorável, subestimando eventuais déficits. Já a STN, ao usar a despesa empenhada para medir a poupança corrente dos municípios, adota um critério mais rigoroso, que tende a diminuir o valor da poupança, ou seja, a superestimar o comprometimento fiscal.
A banca explora a diferença de critérios entre os dois indicadores e como isso afeta a mensuração do desempenho fiscal. O entendimento de que despesa empenhada ≥ despesa paga é crucial.
Despesa Paga vs Empenhada — só Despesa Empenhada: Empenhada não paga; só Despesa Paga: 0; Despesa Empenhada∩Despesa Paga: Paga
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A União utiliza a despesa paga para o cálculo do resultado primário. Como a despesa paga é igual ou inferior à despesa empenhada (já que o pagamento pode ocorrer em exercícios futuros), o resultado primário apurado tende a ser superavitário (ou menos deficitário) do que se fosse usado o empenho. Isso significa que eventuais déficits são subestimados: o indicador mostra uma situação fiscal melhor do que a real, considerando todos os compromissos assumidos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os indicadores da União tendem a superestimar déficits. Ocorre justamente o oposto: como a despesa paga é menor que a empenhada, o resultado primário é mais positivo, e déficits são subestimados, não superestimados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A poupança corrente municipal apurada pela STN utiliza a despesa empenhada, que é maior (ou igual) à despesa efetivamente paga. Isso faz com que a poupança aferida (medida) seja menor do que a poupança efetiva (baseada no pagamento). Logo, a poupança efetiva municipal será maior ou igual à aferida, e não menor ou igual. A alternativa inverte a relação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As metodologias são distintas: a União usa despesa paga para resultado primário; a STN, para os municípios, usa despesa empenhada para poupança corrente. Cada uma tem finalidade e base de cálculo diferentes, não sendo iguais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A metodologia da STN (despesa empenhada) não gera o mesmo resultado que o cálculo do resultado primário da União (despesa paga). Além disso, a poupança corrente e o resultado primário são indicadores distintos, e a divergência não se limita apenas à poupança corrente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre despesa empenhada e despesa paga. Muitos candidatos podem pensar que usar o empenho é mais rigoroso e, portanto, subestima a poupança, mas se esquecem de que, para o resultado primário, o critério da União (paga) é menos rigoroso, subestimando déficits. A palavra-chave é "subestimam" na alternativa A. Fique atento: despesa empenhada ≥ despesa paga; logo, indicador baseado em paga mostra situação mais favorável.