Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) — FGV 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
- Código
- fg116665
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979), avalie se, além do tempo de serviço prestado, também será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:I. Recolhimento à prisão, ainda que não absolvido ao final;II. Participação em tribunal do júri;III. Período de afastamento compulsório determinado pela legislação sanitária.Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.