Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg116757
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
Ao intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
Ba resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.
Cas concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.
Da mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.
Eem razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.
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GabaritoC — as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.
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Metódica Estruturante e Interpretação Constitucional
Gabarito: letra C. A metódica estruturante busca atribuir sentido ao texto constitucional de forma dinâmica, visando a obtenção do "justo contemporâneo". Nesse contexto, as concepções originalistas, por seu apego ao significado original e ao fundacionalismo, são rejeitadas, pois não se harmonizam com a necessidade de atualização interpretativa, conforme defendido no processo administrativo descrito.
O trecho doutrinário fornecido reforça que a interpretação constitucional deve encontrar apoio no teor das palavras, mas não se prende ao momento da elaboração, admitindo mutações de sentido para atender às novas realidades sociais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirmar que a atividade do intérprete é "essencialmente cognoscitiva, não decisória" contraria a própria essência da metódica estruturante. O intérprete não apenas conhece o texto; ele decide, atribui sentido e escolhe entre interpretações possíveis, especialmente diante de conflitos normativos. A interpretação constitucional é, portanto, uma atividade decisória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dizer que "a resolução das conflitualidades intrínsecas não se estende ao plano linguístico" é incorreto. A metódica estruturante opera exatamente no plano linguístico ao analisar significantes e significados, resolvendo conflitos por meio da atribuição de sentido às palavras do texto constitucional. O plano linguístico é central para a construção da norma.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa está correta. As concepções originalistas, fundadas na ideia de que a Constituição deve ser interpretada conforme o significado histórico-original de seus termos (fundacionalismo), são incompatíveis com a metódica estruturante. Esta última admite a evolução do sentido das normas constitucionais em função das mudanças sociais e das novas necessidades, desde que respeitados os limites textuais. O "justo contemporâneo" é obtido justamente por essa atualização interpretativa, que afasta o apego a um sentido original fixo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que "a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto". No entanto, ambas são técnicas interpretativas: a mutação altera informalmente o sentido da norma sem mudar o texto; a declaração de nulidade sem redução de texto (também chamada de interpretação conforme) ocorre quando o tribunal exclui uma interpretação inconstitucional mantendo o texto. Ambas decorrem do processo interpretativo. A afirmação, portanto, é falsa ao negar que a declaração de nulidade sem redução de texto seja fruto da interpretação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que "as oscilações do âmbito da norma não devem ser consideradas no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica". Isso vai de encontro à metódica estruturante, que justamente leva em conta a variação do âmbito normativo (o contexto fático e social) para adequar a norma às novas realidades, sempre com o cuidado de não violar o texto. Ignorar essas oscilações impediria a mutação constitucional e petrificaria a interpretação, o que não é desejável em uma Constituição viva. A segurança jurídica é garantida pelo respeito ao texto e aos princípios estruturantes, não pela imutabilidade interpretativa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre métodos de interpretação constitucional, atente-se ao papel do intérprete: ele não é um mero descobridor de significados, mas um agente que constrói sentidos dentro dos limites textuais e sistêmicos. Identifique qual método é defendido (estruturante, hermenêutico, originalista, etc.) e verifique se a alternativa descreve corretamente suas características. 📚