Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2025 | Questão sqc-fg116776

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Confissão

Código: fg116776
Banca: FGV
Órgão: PGM - RJ
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito

Durante a realização de audiência de instrução e julgamento no âmbito de ação de cobrança de aluguéis, o réu, ao ser interrogado sobre a dívida, afirmou: “Sim, estou devendo os valores mencionados. Reconheço que deixei de pagar por dificuldades financeiras”. Ainda em audiência, o advogado da parte autora imediatamente pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com esteio na confissão realizada em audiência.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos processuais da manifestação do réu.

AA declaração do réu é irrelevante do ponto de vista processual, pois somente produziria efeitos se fosse ratificada por prova documental.
BA manifestação do réu constitui confissão judicial de valor relativo, que exige homologação judicial para produzir efeitos processuais.
CA manifestação do réu somente gera efeitos processuais de confissão se for acompanhada de prova testemunhal que a corrobore.
DA declaração do réu configura confissão judicial e produz prova plena, devendo ser avaliada pelo juiz em contraste com as demais provas produzidas nos autos.
EA confissão do réu não gera efeitos processuais se não estiver prevista em cláusula contratual.

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GabaritoD — A declaração do réu configura confissão judicial e produz prova plena, devendo ser avaliada pelo juiz em contraste com as demais provas produzidas nos autos.

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Confissão judicial no CPC/2015

Gabarito: letra D. A manifestação do réu em audiência, reconhecendo a dívida, constitui confissão judicial. Nos termos do CPC (arts. 389 e seguintes), a confissão é meio de prova que faz prova contra o confitente, mas não vincula o juiz de forma absoluta – deve ser avaliada em conjunto com as demais provas dos autos (princípio do livre convencimento motivado, art. 371). É exatamente o que descreve a alternativa D.

A banca testa o conhecimento sobre os requisitos e efeitos da confissão judicial. A confissão pode ser espontânea (como no caso) ou provocada pelo interrogatório; independe de homologação judicial (ao contrário do que sugere a alternativa B) e não exige qualquer prova complementar para ser considerada (documental, testemunhal ou contratual).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a declaração é irrelevante sem prova documental. Erro: a confissão judicial é prova em si mesma, não depende de ratificação documental. O Código não impõe tal requisito (arts. 389-395 CPC).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a confissão é de valor relativo e exige homologação judicial. Confusão grave: a confissão não precisa ser homologada; ela já produz efeitos processuais imediatos. O valor relativo a que se refere a doutrina diz respeito à sua apreciação pelo juiz, mas não há ato homologatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condiciona os efeitos da confissão a prova testemunhal corroborativa. Não há tal exigência no CPC. A confissão é autônoma e pode ser provada por ela mesma (art. 389).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A declaração do réu é confissão judicial (art. 389: "Confissão é a admissão, em juízo, da verdade de fato contrário ao interesse do confitente"). Produz prova plena, mas o juiz deve contrastá-la com as demais provas (art. 371: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento"). A alternativa descreve exatamente esse regime.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que a confissão não gera efeitos se não prevista em cláusula contratual. Absurdo jurídico: a confissão é ato processual, não depende de previsão contratual. A confissão extrajudicial pode ser pactuada, mas a judicial não.

NÃO CAIA NESSA!

As alternativas incorretas inserem requisitos inexistentes (homologação, prova documental, testemunha, cláusula contratual) que não estão no CPC. O candidato pode achar que a confissão precisa de algo além da simples declaração, mas a lei a considera meio de prova autônomo e de livre apreciação judicial.

Gabarito: letra D

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