Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fg116780
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
A respeito dos efeitos da revelia à luz do contraditório e das exceções legais previstas no Código de Processo Civil, leia o relato a seguir.Em ação de cobrança deflagrada por um condomínio em face de um condômino inadimplente, o réu foi citado pessoalmente, mas não apresentou contestação no prazo legal. Diante disso, o autor peticionou requerendo o julgamento antecipado da lide, com esteio na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido sob o fundamento de que a revelia não produziria, automaticamente, tal presunção no caso concreto.Considerando a legislação processual civil, a decisão do juiz está
- Aequivocada, pois a revelia sempre acarreta presunção de veracidade.
- Bcorreta, pois a matéria alegada exige prova documental específica.
- Ccorreta, pois a cobrança de cotas condominiais é matéria de direito indisponível.
- Dcorreta, pois, mesmo com a revelia, a presunção não se aplica quando o autor deve provar fato constitutivo.
- Eequivocada, pois o silêncio do réu implica confissão judicial tácita.