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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2025

Direito CivilParte Geral
Código
fg116789
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
Catarina tem 15 anos e cursa o Ensino Médio. Elias tem 17 anos e acabou de colar grau na faculdade de Física. Sandro, 17 anos, casou-se civilmente com Lorena, de 18 anos, devidamente autorizado por seus pais.Com base nos dados hipotéticos apresentados, no que concerne à capacidade de exercício, Catarina, Elias e Sandro podem ser considerados, respectivamente,
  1. Aabsolutamente incapaz, relativamente incapaz e relativamente incapaz.
  2. Babsolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz.
  3. Crelativamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente incapaz.
  4. Drelativamente incapaz, absolutamente incapaz e absolutamente capaz.
  5. Eabsolutamente capaz, relativamente incapaz e absolutamente incapaz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — absolutamente incapaz, absolutamente capaz e absolutamente capaz.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capacidade de Exercício – Incapacidade e Emancipação

Gabarito: letra B. Catarina (15 anos) é absolutamente incapaz, por ser menor de 16 anos (art. 3°, CC). Elias (17 anos) tornou-se absolutamente capaz pela emancipação decorrente da colação de grau em curso superior (art. 5°, parágrafo único, III, CC). Sandro (17 anos) também é absolutamente capaz, pois o casamento civil, com autorização dos pais, é causa de emancipação legal (art. 5°, parágrafo único, I, CC). Portanto, a sequência correta é: absolutamente incapaz, absolutamente capaz, absolutamente capaz.

A banca testa o conhecimento das hipóteses de incapacidade absoluta (menores de 16 anos) e das causas de emancipação que tornam o maior de 16 anos plenamente capaz para os atos da vida civil.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Elias e Sandro são relativamente incapazes. Na verdade, ambos são absolutamente capazes em razão da emancipação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata correspondência com as regras do Código Civil: Catarina (15 anos) absolutamente incapaz; Elias e Sandro (17 anos, emancipados) absolutamente capazes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao classificar Catarina como relativamente incapaz e Sandro como absolutamente incapaz. Catarina é absolutamente incapaz; Sandro é absolutamente capaz.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao classificar Catarina como relativamente incapaz e Elias como absolutamente incapaz. Elias é capaz; Catarina é absolutamente incapaz.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao classificar Catarina como absolutamente capaz. Ela é absolutamente incapaz.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as hipóteses de emancipação legal (art. 5°, parágrafo único, CC): casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, estabelecimento civil ou comercial com economia própria, e relação de emprego com economia própria. Todas tornam o menor de 18 e maior de 16 absolutamente capaz, independentemente de autorização judicial.

Gabarito: letra B.

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