Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fg116795
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
- AJustiça Comum, o que decorre do fato de a demanda estar associada à fase pré-contratual.
- BJustiça do Trabalho, o que decorre do fato de Beta explorar atividade econômica em sentido estrito.
- CJustiça Comum, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública de Alfa.
- DJustiça do Trabalho, o que decorre do só fato de a demanda ser ajuizada em face de ente da administração pública indireta de Alfa.
- EJustiça do Trabalho, o que decorre do fato de a relação jurídica de Maria ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.