Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg116796
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito
Nas últimas décadas, o Estado brasileiro tem buscado incorporar mecanismos participativos ao processo de formulação e implementação de políticas públicas. Archon Fung propôs o modelo analítico conhecido como Democracy Cube, que descreve processos participativos com base em três dimensões principais: acessibilidade, grau de influência e tipo de interação.Considerando o modelo do Democracy Cube e sua aplicação à análise de experiências participativas no Estado brasileiro contemporâneo, é correto afirmar que:
Aa participação digital, por sua natureza aberta e massiva, sempre se situa no nível mais alto dos três eixos do cubo da democracia.
Bo modelo parte da premissa de que ampliar o número de participantes garante, por si só, maior grau de influência nas decisões públicas.
Co eixo relativo ao tipo de interação é periférico, quando a política pública já está previamente formulada por especialistas e técnicos.
Daudiências públicas com poder consultivo e convocação restrita exemplificam processos com alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa.
Econselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.
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GabaritoE — conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório.
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Democracy Cube (Archon Fung) e Participação no Brasil
Gabarito: letra E. Conselhos gestores com composição paritária e poder normativo alto tendem a apresentar graus elevados de acessibilidade e de influência no processo decisório – isso está em linha com o modelo de Fung, que mede participação por acessibilidade, grau de influência e tipo de interação. As demais alternativas distorcem os eixos do cubo.
O modelo Democracy Cube propõe três eixos para classificar processos participativos:
Acessibilidade: quem pode participar (abertura da participação).
Grau de influência: poder real dos participantes sobre a decisão.
Tipo de interação: como os participantes se relacionam (deliberação, agregação, etc.).
A questão testa a aplicação desses eixos a exemplos do contexto brasileiro.
Alternativa
Acessibilidade
Grau de Influência
Tipo de Interação
Correção
A
Alta (digital)
Média/Baixa (geralmente consultivo)
Média (pode ser informativa)
❌ Incorreta
B
Alta (amplo número)
Baixa/Média (depende do vínculo decisório)
Variável
❌ Incorreta
C
Variável
Variável
Periférico (afirmação falsa)
❌ Incorreta
D
Baixa (convocação restrita)
Baixo (consultivo)
Baixa (informativa, não deliberativa)
❌ Incorreta
E
Alta (composição paritária)
Alto (poder normativo)
Alta (deliberativa)
✅ Correta
Baixa acessibilidade
Alta acessibilidade
Alta influência
Audiência restrita consultiva
Conselho paritário normativo
Baixa influência
Plataforma digital consultiva
Assembleia universal vinculante
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a participação digital "sempre" se situa no nível mais alto dos três eixos. A internet amplia a acessibilidade, mas não garante automaticamente alto grau de influência nem interação deliberativa profunda. Muitas plataformas digitais são meramente consultivas ou informativas, com baixo poder de decisão. A generalização é indevida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Parte da premissa de que ampliar o número de participantes, por si só, aumenta a influência. O modelo de Fung mostra que influência depende de vínculo decisório real, não apenas da quantidade. Muitos participantes com baixo poder de agenda ou veto não garantem mais influência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o eixo "tipo de interação" é periférico quando a política já está formulada por técnicos. Na verdade, mesmo nesse cenário, a interação entre participantes (ex.: audiência para ajustes) continua sendo uma dimensão central da qualidade participativa. O eixo não se torna periférico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descreve audiências públicas com poder consultivo e convocação restrita como tendo alta acessibilidade, forte vínculo decisório e interação deliberativa. Na realidade, a convocação restrita reduz acessibilidade, o poder consultivo significa baixo vínculo decisório, e a interação pode ser apenas informativa, não deliberativa. A alternativa mistura atributos de forma errada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conselhos gestores paritários (com representação equilibrada entre governo e sociedade) e poder normativo (capacidade de deliberar, aprovar normas) tendem a oferecer alta acessibilidade (canais institucionais abertos) e alto grau de influência (decisões vinculantes). Isso se encaixa no quadrante superior do cubo da democracia. Exemplos no SUS e na assistência social confirmam essa tendência.