Gestão por Resultados na Administração Pública
Gabarito: letra D. O modelo de gestão por resultados (gerencial) tem como um de seus principais elementos o uso de indicadores e sistemas de monitoramento para orientar decisões, mensurar impactos e corrigir desvios — isso é parte central do planejamento, monitoramento e avaliação contínua (conteúdo de apoio: características da gestão por resultados). As demais alternativas descrevem práticas opostas (centralização, rigidez) ou insuficientes (apenas metas financeiras, orçamento histórico).
A gestão por resultados surge com a reforma gerencial (PDRAE, 1995) e se consolida a partir do PPA 2000–2003. Seus princípios incluem foco no resultado, descentralização, flexibilização com responsabilização, e sistemas de informação e monitoramento que permitam medir impactos e corrigir rumos. O conteúdo de apoio lista como característica: "Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação; Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas." Isso corresponde exatamente à alternativa D.
Elemento da Gestão por Resultados | Descrição | Relação com o Modelo Gerencial |
|---|
Uso de indicadores e sistemas de monitoramento | Orientar decisões, mensurar impactos e corrigir desvios | Central para o planejamento, monitoramento e avaliação contínua |
Descentralização de decisões | Autonomia aos gestores com cobrança de resultados | Opõe-se à concentração central (alternativa A) |
Múltiplos indicadores de desempenho | Insumo, processo, produto, resultado e impacto | Supera o foco exclusivo em metas financeiras (alternativa B) |
Orçamento orientado a resultados | Integrado ao planejamento estratégico, com revisão periódica | Rompe com critérios históricos sem revisão (alternativa C) |
Flexibilização com responsabilização | Controle por resultados, não por rigidez administrativa | Opõe-se à rigidez como controle absoluto (alternativa E) |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concentração de decisões no nível central é típica do modelo burocrático weberiano, não da gestão por resultados. O modelo gerencial prega a descentralização e a horizontalização de estruturas, conferindo autonomia aos gestores com cobrança de resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A gestão por resultados utiliza múltiplos indicadores (insumo, processo, produto, resultado, impacto), não apenas financeiros. Metas financeiras são uma parte, mas não o indicador prioritário. O foco está nos resultados das políticas públicas, que vão além do aspecto orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento orientado a resultados rompe com a lógica histórica e incrementalista. Ele se integra ao planejamento estratégico e é revisto periodicamente com base nos resultados alcançados. A manutenção de critérios históricos sem revisão é característica do modelo tradicional, não do gerencial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme descrito, o modelo de gestão por resultados depende de indicadores e sistemas de monitoramento que permitam avaliar o desempenho, detectar desvios e corrigir a rota durante a execução. Isso está alinhado com a avaliação contínua (monitoramento) e com a necessidade de accountability.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Rigidez administrativa e controle absoluto são próprios do modelo burocrático. A gestão por resultados busca flexibilização, inovação e controle a posteriori (resultados), não controle rígido e centralizado.
Gabarito: letra D — o elemento central da gestão por resultados é o uso de indicadores e monitoramento para guiar a tomada de decisão e assegurar a entrega de valor público.