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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FGV 2025

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
fg116813
Banca
FGV
Órgão
PGM - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão
No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta fortalece a arrecadação ao antecipar recursos ao erário.( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta reduz riscos de sonegação e inadimplência.( ) A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública direta viabiliza o cumprimento correto e tempestivo das obrigações tributárias, bem como a elevação da eficiência na fiscalização.( ) A antecipação do recolhimento dos impostos sobre serviços, bens e contribuições sociais diretamente pela fonte pagadora promove o desequilíbrio fiscal, pois os gestores públicos antecipam os gastos em virtude da baixa disciplina na gestão das despesas.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – V – V – F.
  2. BF – V – V – F.
  3. CV – F – V – F.
  4. DV – V – F – F.
  5. EF – F – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção de tributos na fonte pela Administração Pública

Gabarito: alternativa A (V – V – V – F). A retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos fortalece a arrecadação, reduz riscos de sonegação e inadimplência, e viabiliza o cumprimento tempestivo das obrigações, elevando a eficiência fiscal (afirmativas 1 a 3 verdadeiras). A afirmativa 4 é falsa, pois a antecipação não gera desequilíbrio fiscal; ao contrário, melhora a gestão de caixa e evita passivos.

A questão apresenta quatro afirmativas sobre a retenção de tributos nos pagamentos realizados pela Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Analisando cada uma:

  • Afirmativa 1: Verdadeira. A retenção na fonte (ex.: IRRF) antecipa o recolhimento, fortalecendo o caixa do erário. ✅ Verdadeira

  • Afirmativa 2: Verdadeira. Ao reter o tributo no momento do pagamento, elimina-se a possibilidade de o contribuinte sonegar ou inadimplir, reduzindo riscos. ✅ Verdadeira

  • Afirmativa 3: Verdadeira. A retenção garante cumprimento correto e tempestivo e concentra a fiscalização na fonte pagadora, elevando a eficiência. ✅ Verdadeira

  • Afirmativa 4: Falsa. A antecipação não gera desequilíbrio fiscal; ao contrário, proporciona receitas mais previsíveis e evita a acumulação de passivos. A justificativa de "baixa disciplina na gestão de despesas" é improcedente. ❌ Falsa

Agora, avaliando as alternativas:

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V – V – V – F corresponde exatamente ao julgamento das quatro afirmativas. Portanto, é a única alternativa que reflete a verdade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência F – V – V – F é falsa porque a primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência V – F – V – F é falsa porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V – V – F – F é falsa porque a terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência F – F – V – F é falsa porque a primeira e a segunda são verdadeiras, não falsas.

NÃO CAIA NESSA!

A quarta afirmativa pode parecer plausível para quem confunde retenção com desorganização fiscal. No entanto, a retenção na fonte é um instrumento de boa gestão, não de desequilíbrio. A banca tenta induzir o candidato a considerar que a antecipação gera problemas, quando na verdade ela otimiza a arrecadação.

Gabarito: letra A.

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